norma nº 2/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DI XANGRELÁ
Resolução de Mesa nº 002/2024
REGULAMENTA A COMISSÃO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO =
PADRONIZAÇÃO INTERNA.
Art. 1º Cria-se a Comissão de Desburocratização e Padronização com base
.
na Lei Federal nº 13.726/2018.
Art. 2º A Presente Comissão possui como objetivo :
|- Identificar. nas respectivas áreas. dispositivos legais ou regulamentares que
prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários
ou redundantes :
|- Sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia:
[1- Padronizar os documentos. processos e atividades da Câmara Municipal de
Xangri-La :
[V- Analisar e propor mudanças nos fluxogramas de processos administrativos
internos.
Art. 3º Esta resolução de mesa entra em vigor na data da sua publicação.
Nanen-la, 15 de Janeiro de 2024.
CLEOMAR GNOATTO VARGAS ADALCIR RODRIMTU ES DA SILVA
PRESIDENTI JLESBCRETARIO