norma nº 211/1996

MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 2ií de iá de novembro de 1996.
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE
1997 «
Luiz Cézar Maggi Dassani, Prefeito Municipal de
Xangeri-lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vergadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leia
EEI
ârt. io à elaboração da proposta orçamentaria
para O exercício de 41997 abrangerá os poderes
q LEGISLATIVO E EXECUTIVO, assim como a uMeEcução
orçamentária obedecerá as diretrizes qui
estabelecidas
árt. 22 à elaboração da proposta orçamentae ia
do Município de Xungri-lá para 1997 obedecerá
au diretrizes qerais previstas nesta Led, sem
S prejula cas normas Cinadiçeilras cotabelecidas
ESA pela Legislação Federal
Dã RECEITA
Art. So- Ev receitas provenientes de
transferência constitucionais da União s do
Estado, a favor do Município, serão inclutldas
ed pro pres toa orçamentária com [RESET nas
informações por elas fornecidas, aplicandocs
os ajustes necessários
árt. 4o- às estimativas da receita serão feitas
a preços de dulho de 419926, considerandocse a
tendência do exercício e os efeitos das
modificações na legislação Lributarias
âárt. 5So- CGonstará da proposta orçamentária dq
produto das operações de créditos autorizadas
pelo Legislativo, com desbinação específica e
r
vinculadas ay Projetos
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 211/96.
árt do O orçamento deverá consignar como
receitas ryamentárias todos 05 [PECUNSOS
financeiros recebidos pelo Município, inclusive
os proveniantes de transferências que lhe
venham a cce Prilas por outras pessoas
jurídicas de direito público ou de direito
privado, relativos a convênios, contratos,
auxílios, subvenções e doações, aucluldas
aquelas de natureza extracorçamentária, CUJO
produto não tem como destinação o atendimento
de despesas públicas municipaiso
ârt. 70 À Lei Orçamentária devera estabelecer,
ainda, quando as Opsrações de Crédito por
ps scantecipação de Receita forem necessárias, quais
os limites que deverão ser obedecidos.
oe q q it às Operações de Crédito por
antecipação da recesilta, contratadas pelo
Município, serão totalmente Liquidadas uLé O
final do exercícios
DA DESPESA
Art. Po— Os limites alobuis da despesa dos
poderes do Município na Proposta orçamentária
obedecerão os parâmetros constantes no ânexo |
que fará parte integrante desta Leis
5 Unico Os limites constantes do ânexo Io são
estimativos e com base em média da execução
orçamentária de 12h podendo sofrer
modificações na Proposta Orçamentária, mediante
autorização do Legislativos
Ber Super ior ao das receitasa
Art. 1í - às unidades orçamentárias projetarão
suas despesas correntes até o limite despendido
para o exercício 1997, a preços de julho de
1996, von iderando (08 anentoos CH a E
dimintições de serviços E a Lendênc ia
inflaciondtrias
Art. 12 - Os Projetos em fase de execução terdo
prioridades sobre cos novos, não podendo ser
paralizados sem autorização legislativas
cecmerermenam came
ar seta pat parrio 4
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 211/96,
Art. 43 - à Lei Orçamentária anual deverá
destinar mo ménimo WA (vinte É cinco por
cento) da receita de impostos e proveniente de
transferências específicas, na manutenção
desenvolvimento do ensinos
5 Único- GRx (dois por cento) da mestria
destinada à educação será transferida ao ensino
comunitário, para aplicação exclusiva em
investimentos, a saber
a) 4/0 Cumlerço) ao ensino de go livra, a
bi) É&/3 Clois bevcços) ao ensino de 3 Era q
ârt i4 — Pos despesas om pessoal cla
Bdministração direta e indireta Cicam limitadas
a 63% Coessenha e cinco por cento) das receitas
LoOrrentess
5 io O Jimite estabelecido para as despesas de
pessoal abrange os gastos da Administração, nas
seguintes despesas”
à Vencimentos e demeis proventoss
B- Salários e demais proventoss
C- Diáriass
D- Remuneração do Prefeito e do Vicecprefeitos
E- Proventos de Aposentadorias É Pensdesys
F- Obrigações Patronaiga
8 2o— Entende-se como receitas correntes, para
efeitos de Limites do presente artigo, E)
somatório clas receitas correntes da
giministração, cexcluldas as receitas oriundas
de coNvÊnios
ârt. 415 A concessão de qualquer vantagem ou
reajustes da remuneração, a criação de cargos
ou alteração da estrutura de carreira, bem como
a admissão de pessoal a qualquer título, pelos
orgãos «e entidades da Administração, 80 poderão
ETTA Peitos se houver prévia dotação
orgamentr ia, suticiente para e enudetr “ss
projeções de despesas até o Final do exercício,
Lg
obedecido o Limite Cixado no artigo anterior
=
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 211/96.
ârt. 416- 0 poder executivo poderá firmar
convênios Com VigEnG hi Minima GG UM Ay GO
outras esferas de governo, para desenvolver
pro grana s em áreas prioritárias me fantoas
autorização do Legislal ivo
Art. 47 = O Executivo dará a concessão de ajuda
jiaiê Financeira a entidades sem fins lucrativos,
Pac reconhecidas de utilidade pública nas áreas de
“ostra rise rr ELA msfegl CAÇÃO > assistência social, cultural e
esportivas
Art. 18- Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrarão cem vigor na data de sua
publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal em í2 de
novembro de iPPóá.
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 211/96.
ANEXO 1
LIMITES GLOBAIS DAS DESPESAS DOS PODERES DO MUNICIPIO
i- PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NO TOTAL Dá DESPESA
- PODER LEGISLATIVO. saunuunununenucunucauuusa uy OU
- PODER EXECUTIVO. asuunueuuua nunca a! 400 +
- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. sununmuunuucu nad, GM
TOTAL. 100,00%
tem quis fu
E e
to no te
gs DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS GLOBAIS DE CADA PODER
Bud PODER LEGISLATIVO
%
ou
PESSOAL E ENCARGOS. auununanuuuuuanu nO, OU
PESAR e E
dual OUTRAS DESPESAS CORRENTES «uuuununau LO, 00
BuLad- DESPESAS DE CAPITAL. scunuueuncunvan il, 00
TOTAL. igo, BOA
'R
vêm PODER EXECUTIVO
BuBaio PESSOAL E ENCARBOS. sunsunuumununana 60,00
Pude QUTRAS DESPESAS CORRENTES uuuumunau 30,00
Bad.) DESPESAS DE CAPITAL asuununuuneunvanil, OO
TOTAL. 1H, AGA
Bu3- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
QuI do INATIVOS E PENSLONISTAS. aunuuuusuna ad, 04
eo da SERVIÇO Da ENE PÚBLICA sessao mera «0:04
» PY 8 RA RAR RR NR 7 1/79 [GBA
SERVIÇOS BERALS uau uma PP 7
TOTAL. iv, OO
E
mma eme 1 tp apr a
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no dii/96.
ANCKO II
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Ctesbecreto Legislativos
GABINETE DO PREFEITO
Pessoal Civil, Encargos «e Cestas Básicass
àgua, Las, Telertone e Correioss
Combust veis É Lubrificantess
one Lhe spedignte o € Cozinha, Limpeza, Higiene e arins Jg
ássinaturas de Periódicos e Informalivos Lécnicos
€ Revistas, Jornais, Livros e afins dy
Participação em Cursos, Palestras, Seminários e afinss
Convênios com Entidades Públicas e Privadass
Buuisição, Locação e Manutenção de Cauipamentos
Clóveis, UMensllios, Eletrodomésticos e de Informática Ds
Construção, Locação é Manutenção de Prédioss
fauisição, Locação «É Manutenção de Veleuloss
iquisição, Le Manutenção de Máquinass
fiquigiço 7
Aquisição cdi Ee pane para Prevenir Ensualubridade,
Dericualos tea e fi del de Trabalhos
Bssociação com Entidades Públicas * ânutidades, mensalidades dy
Divulgação do Município C Imprensa e impressos em geral ds
na
Besisição de MaLerial Promocional CO Campanhas e eventos 75
Recepção de Gutoridades € Fotos, Coquetéis, Hess pescla gua,
Refeições e afins 54
Construção é Manutenção de Vias Públicas € Sub-Predeituras Ds
Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municípios
rr se giros de Prédios, Veículos, Equipamentos é Pessoass
Aquisição de área para Construção do Centro Administrativos
PBR ários, Impressos, Material de Escritório É Afinss
coapseapaatços
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no dii/7ó.
SECRETÁRIA DE e o E FINANÇAS
Pessual Civil, Encargos « Cestas Bd: E; [Easy
duua, Lug, Telefone e Correioss
Combust lyveia e Lubriticantess
Material de Expediente C Cozinha, Limpeza, Higiene e afins 25
— Assinaturas de Periódicos É Informativos técnicos
C Revistas, Jornais, Livros e afins dy
- Participação em Cursos, Palestras, Seminários e afins:
Convênios com Entidades Públicas e Privadas:
e SÁ MO de Equipamentos
VELSy ensíltios, Eletrodomésticos e de Informática po
- Construção, Locação e Manutenção de Prédios
Aquisição, Locação é Manutenção de Veículoss
Beuisição de Teletoness
Qeuisição ele Equipanentos para Prevenir Engia bulbo idade,
Periculosicdade e dcidentes de Trabalhos
- Divulgação do Município C Imprensa e impressos em geral Ds
Aquisição de Material Promocional € Campanhas e eventos d$
- Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordimários dentro do municípios
Construção e Manutenção de Cemitério e Capela Mortiunárias
mm de Prédios, Velculos, Equipamentos É Pessonss
Aquisição é Manulenção de Equipamentos da Vigilância e Guarda
Mumicipaly
Atualização é Reavaliação Cadastral de Tribuioss
- Divulgação e Publicação para árrecadação Tributárias
Despesas Processuais de Cobrança de Dívida Átivas
-“ Formulários, Impressos, Material de Escritório e áfingsa
RE
“3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
f “-s88] A ra a if
MAL ELOI L, Encar 905 é Cestas Básicasy
fgua, Luz, Telefone e Correiosys
cons ii ombusk [ve is e Lubrilicantesys
di Material de Expediente €C Cozinha, Limpeza, Higiene e afins D3
- Assinaturas de Periódicos É Informativos técnicos
C Revistas, Jornais, Livros u arins dg
- Participação em Cursos, Palestras, Seminários e alinss
Convênios com Entidades Pábligas e Privadass
Convênios com Escolas Públicas e Privadas sy
- fquisição, Locação e Manutenção de Equipamentos
(Móveis, Mensllios, Eletrodomésticos e de Inf Pormática dy
Construção, Locação e Manutenção de Prédioss
Bquisição, ve Manutenção de Veleculoss
Aquisição de Telefones;
or fee À
Ms peiriaosimr pus
ad seque começo um q po ba a a og
MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 2íii/96.
REL pat) SAM a DÓ q SD A 0 rc a 1 é +
À eli a ETA PAIS ALO 1 Sar A DS sy ”
«hi lap pp 1 ren ita emma opondo avisado dat dad
- Aquisição ce Equipamentos prados Prevenir [usaluberidade,
periculosidade e fgidentes de Trabalhos
- Divulgação do Município € Imprensa e impressos em geral )5
fauisição de Material Promocional € Campanhas & eventos ds
- Recepção de Gutoridades € Fotos, Coquetia, Hage perca cem,
Refeições e alins 25
atimentação de Servidores em cargos de comissaD cm serviços
estraorclindrios de
Seguros de Prédios, Ver
a
o & Manutenção de Equipamentos Recrcativos e de Lunar
“lal Didático é Equipamentos Escolares
Aquisição de Merenda Escolar é
Cormecimento de Trangsporia olar a Estudantes do Municípios
Auxítio Financeiro a Estudantes € Bolsa de Estudos 23
Promoção de Encontros de Estudoss
cromoção de Cursos de Curta Duraçãos
pesistência a Álunos Especiaiss
cormulários, Impressos, Material de Escritório we Alinss
cul -: , “ampeonato interescolartç o
CRiZação Na SEMANA aee separe dbs
Peuisiçãa
- Quuisição de Mule
ps
a COnTlaLt
professoréss
“ Realizar convênios com Pessoal e Clínicas de Recuperação da
aprendia gem a
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Pessoal Civil, Encargos é Cestas Básicas;
Guia, Luz, Telefones e Correioss
Combust veis e LubriCicantess
- Material de Expediente € Cozinha, Limpeza, Higgins e afins )3
- Assinaturas de Periódicos Engorcmnal ivos técnicos
C Revistas, Jornais, Livros e afins )y
- Participação em Cursos, Palestras, Seminários e aTinss
- Convênios com Entidades Públicas é Privadas
- Aquisição, Locação e Manutenção de Equipamentos
CMóveis, ULensílios, Eletrodomésticos e de Informática d3
Construção, Locação e Manutenção de Prédioss
Aquisição, Locação e Manutenção de Veículos
- Aquisição, Locação e Manutenção de Mquinasy
Aquisição de Teletoness
fquisição diz Equipamientos pratos Prevenir Ensalubr idade,
Periculosidade e âcidentes de Trabalhos
- Divulgação do Município € Imprensa e impressos em geral 2s
Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municípios
“e
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 2íi/96.
Seguros de Prédios, Velculos, Equipamentos É Pessouss
Construção : Manutenção das Vias Públicas
' et "Pari "4 ' À cagada É ses)
e Construção é Manu GnÇãO du REGE QE TUM a PáDUICA
Construção e Manutenção da Rede de Água é EsgoLos
Construção e Manutenção do Parque de Maquinass
Construção de Praças
Aquisição e Manutenção do Sistema de Tráfegos
Dame si es hegs E qurbpamentos padrao co Parque de Mávuinas
€C Ferramentas, Uniformes afins Jg
- Terraplanagem é Canalização € Serviços e Material ds
FEM
=
sm
âquisição É Manutenção dos Equipamentos de En quem dir,
Topografia e Cadastro de Qbrasy .
Limpeza Pública € Coleta de Lixo, Capina é Entulhos em Geral ds
Construção e Manutenção da lisina de lixos
“ormulários, Impressos, Material de Escritório we âCinso
SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO, IND.CON.E DESENVOLVIMENTO
Pessoal Civil, Encargos e Cesius Básicas;
- Bogua, lag, Telefone é Correios
Combust veis É Lubrificantes
Padeiro dal ue RePaR ter e CCozinha, Limpeza, Migienes & afins Py
Sao ova speió dei o se Linborma div os É ico
( Revistas, OP TATE, Livros e afins ds
Participação em Cursos, Palestras, Seminários e afings
O Entidades Públicas e Privadass
e cccfrepristção; Locação «e Manutenção de Equipamentos
C Móveis, IWensllios, Eletrodomésticos e de Informatica dy
- Construção, Locação e Manutenção de Prédioss
- Aquisição, Locação é Manutenção de Velculoss
Auuisição de Teletoness
Aquisição elis Equipamentos prato Prevenir Ensaio idade,
Periculosicdade e âcidentes de Trabalhos
- Divulgação do Município € Imprensa e impressos em geral)
êuuisição de Maberial Promocional € Companhas & eventos ds
Recepção de Autoridades € Fotos, Coquetéis, Hospedagem,
Refeições e afing 23
Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municípios
Seguros de Prédios, Veículos, Equipamentos É Pessoass
Construção e Manutenção de Quadras Esportivas de todas as
moda Lica y
- Aquisição é Manutenção de Equipamentos Esportivoss
“ Construção e Manutenção de Postos de Informações Tur ísticass
"4 À
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no dii/96.
Construção e Urbanização da ávenida Beira Mar € Calçadão );
Construção e Manulenção de ânfiteatro CPalcos e afins
Construção é Manutenção de Ginásio de Esporte
Construção «e Manutenção de Gus e Quiosques a Beira Mars
Estadunis, Nacionais E
Participação em Eventos Municir
Entecnacçionale € Teansporciaã, Colhelecia Colos,oLmprsnaao em
Geral, Placas, Painéis, etc);
Construção, Locação e Manutenção de Cspaços em Eventoss
Aquisição de Material para Divulgação de Eventoss
Bquisição de Material Promocional de Divulgação É áfins
auxílio a Entidades e Pessoas Representalivas do Município
( Finanqeiro Transporte, Coutos, Coquetóis, Hs perdem ,
Refeições é afins );
Realização de Shows é Palestrass
Sapo To a Entidades Públicas e Privadas na Promoção de Eventos no
no Município e Fora Deles
Contratação de Pessoas e/ou Empresas para Elaboração
Programas é Eventosy
Cursos Prolissionaligantess
Criação dePolo Industrial we Comercial;
Folhbeteria, Brindes, Faixas e afinay
podido wu Coumpeotiatos das dive 5: Modalidade
Aquisição de área para Praç:
“ocmulários, Impressos, Mali
“ o aso qa gea qo À H “ ..
a ds EICA [Vet s
seritório e âCinss
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Pessoal Civil, Encargos «e Cestas Básicas;
âgua, Luz, Teletone e Coreeios!
Combust veis e Lubrificantes;
Material de Expediente € Cozinha, Limpeza, HMigiens e afins dy
cce inatas dePeriódicos-e Informativos Lécmricos
( Revistas, Jornais, Livros vo arinao dy
âquisição de material para srtesanato em geral, comos Linhas,
lãs, tecidos e afins
PARTE TpaçÃãO EN Cursos) Palestras, Seminários e afinas
Convênios com Entidades Públicas e Privacdass
Aquisição, Locação e Manutenção de Coquipamentos
( Móveis, Mensílios, Eletrodomésticos é de Informática )y
Construção, Locação e Manutenção de Prédios;
Aquisição, Locação e Manutenção de Velculoss
Aquisição de telefones e ou locação de linhas teletônicass
Aquisição RES Elen pamenioos para Prevenir Ensalubr idade,
Periculosidad e Quidentes de Trabalhos
Divulgação do Municépio CC Imprensa ec impressos cem geral )s
10
."b
MUNICIPIO DE KANGRI-LA
| Lei no 211/96.
prepostos o pd * ad
E
em Au t sa du Mulas] Meonge lona | empenha E suruba ha
- Recepção de Autoridades € Fotos, Coquetéis, Huses pesa quem ,
Refeições e afins )s
Promover e ministrar cursos, palestras, seminários e abins de
curta cduraçãos
Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do município;
Seguros de Prédios, Veleulos, Equipamentos e Pessoas
Aquisição de Materia) Didático e Recrealivos
Contratação de Pessoal Esp alizados
Alimentação e Transporte para Crianças É Idososs
- âquisição de Material de Coma, Mesa, Banho e Vestuários
âquisição de areas para Construção de Creches é Lar de Idososs
- Formulários, Impressos, Material de Escritório é ÁCinss
- Assistência Social a Carentess
cometeram lola bra Perrsenecessso rsrs
3 ep o ri
Medicamentos s
Assistência Médica e Laboratorial;
Material de Construçãos
Transportes
Sangamentos
- Puneraloy
- Equipamentos para Delicientaess
Sistema de Constrole da Natal idades
- Casas Populares € Construção e Material os
Campanhas assistenciais € âuagalho, alimentação & alins Ja
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARQUE E JÁRDINS X
Pessoal Civil, Encargos é Cestas Básicasy
- âgua, Luz, Telelone & Corceioss
Combust veis e Lubriticantass
- Material de cxpediante € Cozinha, Limpeza, ligiwnas afins dy
- ássinaturas de Periódicos e Informsiivos Lécnicos
€ Revistas, Jornais, Livros as afins dy
- Participação em Cursos, Palestras, Seminários e afinss
pi for Tepieca eg es qe PP pres py a cl qa Eça sp ma ca
Aquisição, Locação e Manutenção de Equipamentos
C Móveis, IMensllios, Eletrodomésticos É de Informática 33
- Construção, Locação e Manutenção de Prédioss
Aquisição, Locação e Manutenção de Veloeuloss
Aquisição, Locação e Manutenção de Máquinass
RÁ
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no DLt/04.
- Aquisição AE Equipamentos prado Prevenir Ensalulor idade,
Periculosidade e Acidentes de Trabalhos
Divulgação do Município C Imprensa e impressos em geral
ceccpquisição de Material Promocional C Campanhas e eventos
bs
E
Recepção de &futoridades CC Fotos, Coquetéis, Hs pesca gem,
Refeições e afins Ds
Alimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municipios
- Seguros de Prédios, Velculos, Equipamentos é Pessoas!
Construção e Manutenção de Parques É Jardinas
Aquisição e Manutenção de Equipamentos para Par quesce Jardinss
Construção e Manutenção do Horto Clorestals
Construção É Manutenção de Equipamentos para Conservação
Cunasy
- farisição e Confecção de Material de Divulgação sobre
Bumbo besnice sy
Construção e Criação de Hortas Comunitárias:
Conservação e Limpe 3
Construção e Manutenção de a po e
Cormulárigo, Impressos, Material de
Páblicas
seios e utinas
"iLório a Afinsa
dos Canteii
SECRETARIA DA SAÚDE
- Pessual Civil, Encargos é& Cestas Básicass
- água, Luz, Telefone e Correios
: | antes sy ;
tm” Cozinha, Limpeza, Higiene É
hs DO hotunas de Periódicos e Informativos Lécnicos
a sos bos REVÁ LAS dOENA DS Livros eating dy
- Participação em Cursos, Palestras, e nadie E e mlings
- Convênios com Entidades Públicas é Privadas:
Aquisição, Locação e Manutenção de ins
CMosveis, Ulensílios, Eletrodomésticos e de Informática
Construção, Locação e Manutenção de Predios
Aquisição, Locação e Manutenção ce Veículoss
âquisição de Telefoness
[o
afins
Hz
y
âquisição de Ee paitenio E para Prevenir Ensalulbr
Pecteulos delas e du ddentase ade Trabalho:
Diva) ga ça nes e impressos em geral
ao do Município € Impr
êquisição de Materia) Promocional € Campanhas é eventos
F
y
des
jus do
idade,
Recepção de Gutoridades CC Fotos, CoqueLéis, Hospedagem,
Refeições e afins )y
- Blimentação de Servidores em cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municípios
Seguros de Prédios, Veleulos, Equipamentos É Pessoass
eo Ape nisresu apa era gets gro A] o Ea
Ped Se dd ruidos taty Not
or O fo e to e dep seg ce o amoo
n
' PRE = e ORAS gemeas vi é olá caem
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no cii/96.
âquisição e Manutenção de Equipamentos de Vigilância Sanitárias
Contratação de Pessoal Esperializados
Alimentação a Plantonisias
- Coleta de Lixo Hospitalar;
âquisição de Medicamentos de Pronto Socorros
Beuisição de Malerial de Cama, Mesa, Banho e Vestuário:
Campanhas de Erradicação de Molési ias
Palestras para Esclarecimentos a Populaçãos .
Criação de Programas de Sedes ,
ssiBoculários, Impressos, Material de Escritório e Afinsa
PROCURADORIA DERAL DO MUNICIPIO
Pessoal Civil, Encargos wu Cestas Básicas;
Bea, Luz, Telefone e Correivssy
- Combust veis e Lubrificantes;
Malecial de Expediente € Cozinha, Limpeza, Migiarnss afins is
Assinaturas de Periódicos É Informal ivos Lécnicos
C€ Revistas, Jornais, Livre arinao dy
- Participação em Cur 5, Palestras, Beminários e afins;
Convênios com Entidades Públicas e Privadass
âquisição, Locução e Manutenção de Cri pamentos
( Móveis, Uensítios, Eletrodomésticos É de Informática );
- Alimentação de Servidores cm cargos de comissão em serviços
extraordinários dentro do municípios
- Seguros de Prédios, Veículos, Equipamentos & Pessoas!
- Formulários, Impressos, Material de Escritório é ACinsa
E]
SPNet Serpa»
13