norma nº 52/2024

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 52/2024 de 28 de março de 2024
“Altera a composição da Comissão de Análise e
Implementação da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de
Proteção de Dados”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, altera a composição dos integrantes da Comissão de
Análise e Implementação da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados,
que passa a contar com os seguintes servidores:
José Mengue – Presidente
Arion de Souza
Jaqueline Dumer Machado
Lisiane Carvalho Cipriano
Max Oliveira da Luz
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de 1° de abril de 2024.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 28 de março de
2024.
Cleomar Gnoatto Vargas
Presidente