norma nº 214/1996

MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 214 de 65 de dezembro de (996.
CONCEDE AUMENTO AD FUNCIONÁRIO
PÚBLICO MUNICIPAL.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangricls, no uso das suas alribuições que o cargo lhe confere;
que à Câmara Municipal de Vercadores aprovou e ele, et
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faz saber
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promulga a seguinte Leia
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artigo 42, IV da Lei CGrgânica do Município,
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ârt. £o- é concedido aumento de SP, iteA (vinte
E nove virgula cento É vitenta E dois
porcentod, ao Funcionalismo PáblicoMunicipala
5 tnico- O aumento concedido no “caputoo do
artigo, não incidirá sobre os vencimentos de
Prefeito, VicecPreteidito e Vercadores, aprovados
pelos Decretos Legislativos 6802/96 e 6030/26 de
“G de setembro de 1996
árt. Zo- O aumento concedido no artigo
anterior, será pago a partir de 64 de Janeiro
de 19974
Art. 30- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lelo entrarão em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-lá, em
85 de dezembro de 1996.
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SILVA PRESTES
e Finanças