| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2567 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Institui o Centro de Estomatologia e Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Xangri-Lá. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.567, DE 03 DE JULHO DE 2023 Institui o Centro de Estomatologia e Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Xangri-Lá. Art. 1º Fica instituído o Centro de Estomatologia e Prevenção do Câncer Bucomaxilofacial (CEPCB), criando-se assim, a referência para Atenção Secundária no âmbito Odontológico do Município. § 1º O CEPCB deverá realizar, no mínimo, as seguintes atividades: I - Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal; II - Estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; III - Apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 03 de julho de 2023. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal CÁSSIO VOITG FERREIRA Secretário de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/07/2023 04/06/2024, 14:24 Lei Ordinária 2567 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/257/2567/lei-ordinaria-n-2567-2023-institui-o-centro-de-estomatologia-e-prevenca… 1/2 04/06/2024, 14:24 Lei Ordinária 2567 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/257/2567/lei-ordinaria-n-2567-2023-institui-o-centro-de-estomatologia-e-prevenca… 2/2