norma nº 215/1996

MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei no 2iõó de 19 de dezembro de 1996.
ORÇã A RECEITA E FIXA À
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
XANGRI-LA PARA O EXERCICIO
DE 1997.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangei-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vergadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo Ge, IV da Lei OGrgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. io A receita para o exercício de 1997, é
orçada em R$ 4.500.000,00 (suis milhões É
quinhentos mil reais) e será agrecadada de
conformidade com a Legislação ui Gênte,
obedecendo a seguinte classificação geral:
RECEITAS CORRENTES: NA
TETBELSE [ras mama ESA GU Dead gas caga guess aces co 0.020.000,00
Patrimonial aus ars ONEROSO ET es maga sozaR a E,
SOrvVIçOS mens mms uma ua du a aa vens Geua pn pad LUH, BA
Transferências correntesenuesucunananenanenenaceca nu RD Lu BIB BE,
Outra receitas cCOrrENTtes. cuca sucessos ancas con: Lo d0/ «DOM, DA
Toto caca dn DUNGA E SEG GS UR RC Da R % E IPB CHA, OA
RECEITAS DE CAPITAL:
fltienação de Densesuusunnanunanaanannanuemanna mu un RD 1.080,00
Transferências de Capital seas ese suma rece esmsanea scoRod iba, BAR, BO
Outras: cecettas dé tapibtalavs ves aus seus coaRO Li. BRA, AA
POC Ds GRSA ESET RES SENT EEE REED MSGS EU “uu di EUR 16. COR, OA
TOTAL GERAL DA RECEITA... .euenemeunanacnsencon RE 6.900.000,00
Art. 2o- à despesa para o exercício de 1997 é
PFixada em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais) e serg realizada de
conformidade com as especificações constantes
das tabelas anexadas, que Ficam fazendo parta
integrante desta Leia
fa + a
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no cio/?6.
ârt. dao Fica o Poder Executivo autorizado, de
acordo com o disposto nos artigos 70, 48 e 4%,
da Lei Federal no 4320, de 47 de março de i9é4,
E com o artigo i&B, parágrafo o da
Constituição Federal, as
= Bb da durante o exercício, créditos
suplementares
a até o limite de 16% Clez porcento)
da despesa total autorizada, usando
como recurso a cobertura prevista no
artigo 43, parágrafo ig, incisos |,
LL, Til oe I4, da Leio ny A4M2B/64
distribuidos proporcionalmente ao seu
percentual de participação de
vrgamento
b) suplementar as dotações usando como
recurso os auxílios recebidos e as
receitas ces projetos sspecíficos
decorrentes eles contribuições de
melhoria e receitas especiais ces
natura singular, até E) limite
recebido «o superavit financeiro do
exercício anterior, se houver
IW- Realizar em qualquer mês do exercício
operações de crédito por antecipação
da ceceita, até o limite de SA Cuinco
porcento) da receita cotrçada ou da
receita arrecadada, se esta superar
aquela ev oferecer as garantias mais
necessárias pera atoemder a
insuficiência che calmas contorme
determina o artigo Z9, 11 da lei
Federal ny A4ASey, de 17 de março de
196444
Title Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar a correção mensal de todas as
dotações orçamentárias pelo Índias
oficial E inflação amino dado
mensalmente pelo Doverno Federals
ârt. d49- O orçamento de seguridade social o do
Município, abrangendo todos os seus drgãos,
estima a veceita e Fixa a despesa em R&
EPA AGA, BO Cawviscentos e setenta e quatro mil
regia)
potl
HARCO AURE
Secretário
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 215/96.
árt. 5So- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de
dezembro de iP9é.