norma nº 216/1996

MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 216 de 19 de dezembro de 1996.
REVOGADA
PELA LEINº
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DA
SAÚDE E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO À CONTRATAR
SERVIDORES EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xanegeiclá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. Sou É o Poder Executivo autorizado a
contratar, pelo período que decorre de 614 de
janeiro à Si de março de 1997, servidores para
vs Cargos aqui criados:
En et o ts e a a ss o o e e e q a a e e o a e o o o o et e a a
cc o o e e a a ms a a a a a e o e tc to cc a ms tt a
motorista velc. leve
aux. Serv. gerais
laborat. e farmacêutico! CC-4/FE-4
8 lnico- Os cargos criados no “caput” deste
artigo extinguiresecão automaticamente em di de
março de 19974
Art. 2o- às contratações acima obedecerão as
disposições do artigo 23” e seguintes da Lei ng
419/9204
ârt. Jo- Os servidores contratados na forma
desta Lei, serão lotados na Secretaria da Saúde
e perceberão seus vencimentos da seguinte
dotação orçamentárias
io Secretaria da Sade
Bi Grgãos Subordinados
i3- Sade e Sangamento
78% Saúde
428 Assistência Médica Sanitária
dig Manutenção dos Serva de assist. Social
4114 Pessoal Civil
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 216/96.
&rt. 49- Revogadas as disposições em contrário,
em especial a lei i7/6 de i3 de dezembro de
199%, esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 19 de
dezembro de i9PPá.
Registre-se e publique-se