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norma nº 217/1996

Tipo Lei
Número / Ano 217 / 1996
Date 1996-12-19
EmentaCRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 2í7 de 19 de dezembro de 1996.
REVOGADA
PELA LEI Nº
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE
DESPORTO, TURISMO E
DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO À CONTRATAR
BERVIDORES, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xaneei-lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo Se, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leia
Art. dio é o Poder Executivo autorizado a
contratar pelo período que decorre de 04 de
janeiro até Ji de março de 1997, servidores
para vs cargge aqui criados
! QUANTIDADE ! CARGO/FUNÇÃO t PADRÃO | NIVEL 1
| Ds CU Es DU concu acena | a i
| 67 | gari t Simples 1 82 t
1 83 1 Fiscais | Simples 1 ií !
| 85 | operário |! simples t 62 !
1 82. 1! dirigente de núcleo t CC-i/FG-Lo o! 44 !
É 1 ! 1 1
8 Unico Os cargos criados no “caput deste
artigo extinguiresecão automaticamente em J4 de
março de 19974
ârt. ?2o0- às contratações acima obedecerão às
va *
disposições do artigo Ps? e seguintes da Lei no
A1LP/VA
ârt. Jo Os servidores contratados na forma
desta Lei, serão Jlotados na Secretaria de
Desporto, Turismo E Desenvolvimento, E
perceberão ELE vencimentos da seguinte
dotação orçamentárias
7 Secretaria de Despe, Tur e Desenvolvimento
ai Grgãos Subordinados
ii Indústria Comércio e Serviços
Sd Tue dao
Sed Promoção do Turismo
giiio Pessoal Civil
Registre-se e Publiqu
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 217/96.
Art. 409- Revogadas as disposições em contrário,
em especial a lei 474 de 13 de dezembro da
199%, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 19? de
dezembro de 17976.
Cc LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI
Pref ivo Municipal
E
SILVA PRESTES
-. é Finanças

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