norma nº 98/2024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 98/2024 de 13 de agosto de 2024
“Altera a composição da Comissão de Análise e
Implementação da Lei 13.709/2018 — Lei Geral de
Proteção de Dados”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, altera a composição dos integrantes da Comissão de
Análise e Implementação da Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados,
que passa a contar com os seguintes servidores:
José Mengue — Presidente
Jaqueline Dumer Machado
Lisiane Carvalho Cipriano
Max Oliveira da Luz
Mario da Silva
Fernando Ferreira da Silveira
Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 13 de agosto de
2024.
Cleomar Gnoatto Vargas
Presidente
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BE) isca CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
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XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
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/ Assinante: CLEOMAR GNOATTO VARGAS em 13/08/2024 18:37:45
CPF:***.**+. 110.40
Unidade certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
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