norma nº 218/1996

MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 218 de 19 de dezembro de 1996.
REVOGADA
PELA LEINº
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO
BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO À
CONTRATAR SERVIDORES EM
CARÁTER TEMPORÁRIO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangei-lã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz caber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo Ge, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lia
ârt. fo é oPoder Executivo autorizado a
contratar pelo período que decorre de 04 de
janeiro à 94 de março de 1997, servidores para
os cargos aqui criados
! QUANTIDADE ! CáRGO/FUNÇÃO | PADRÃO | NIVEL |!
Ee Tasaitora io eiapies 165!
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& UÚnico- Os cargos criados no “caput” deste
artigo, extingiir-serão automaticamente em Si
de março de 19974
Art. 2o- às contratações acima obedecerão às
disposições do artigo Sd e seguintes da Lei
2419/90 4
ârt. 3Jo- Os servidores contratados na forma
desta Leio serão remunerados pela seguinte
dotação!
ORGÃOS G- Secretaria do Bem Estar Social
UNID. ORGAMENTAS Gi Órgãos subordinados
FLNÇÃOs is Assistência e previdência
PROGRAMAS Bo bssistância
SUBPROBRAMA até pasistência social qeral
PROSZATIVIDADES SOL Mana dos serva de assista é Ba Es Gocial
BUBRICA: 441 Pessoal Civil
Registre-se e publis
MUNICIPIO DE XANGRI-LÁ
Lei no 218/96.
ârt. 4o9- Revogadas as disposições em contrário,
em especial a lLeiongo i/idegrde novembro e
199%, esta Lei entrar em vigor na data de sua
publicaçãos
Gabinete do Prefeito Municipal em 1? de
dezembro de iPPA.
LVÃ PRESTES
te E Finanças