norma nº 219/1996

L.
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 219 de 19 de dezembro de 1996.
REVOGA A LEI No 1196 DE 17
DE JULHO DE 1748 ORIUNDA DO
MUNICÍPIO DE OSÓRIO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xaneeicla, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
comprimento ao artigo Ge, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Leia
Art. for É revogada a Lei ng 1196 de 47 cle
julho de 1968 que autorizou a doação de parte
da Praça Central do Balneário de Bt lânt idas
rt. 2o- lRevogadas as disposições em contrário,
esta Leio entrarão emvigorna data de ESTE
publicação.
Gab inete do Prefeito Municipal em 19 de
dezembro de 1994.
UIZ CEZAR MAGGI BASSANI
Registre-se e publique-se
ILVA PRESTES
| e Finanças
MARCO AUREL
Secretário/d