norma nº 4/2024

 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO Nº 04, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre o expediente na Câmara de 
Vereadores de Xangri-Lá no dia 28 de 
outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá do Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuições, conforme inciso III, art. 44 do Regimento Interno,
bem como em cumprimento ao inciso XVII, art. 41 da Lei Orgânica do Município:
- Considerando o Dia do Servidor Público (28 de outubro), ser na segunda-feira;
- Considerando que não haverá prejuízo aos contribuintes;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado que não haverá expediente no Poder Legislativo 
Municipal no dia 28 de outubro de 2024 (Dia do Funcionário Público), em razão 
do feriado.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Xangri-Lá, 25 de Outubro de 2024.
CLEOMAR GNOATTO VARGAS
Presidente
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