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norma nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaDECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE
VEREADORES NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE
2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da
Lei Orgânica do Município, 
Considerando as festividades natalinas e de final de ano
Considerando que não haverá prejuízo no funcionamento desta Casa.;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na sede do legislativo municipal nos dias 24 e
31 de dezembro de 2024.
Art. 2º. As horas não trabalhadas nos dias 24 e 31 de Dezembro, serão compensadas
nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2024, das 08:30 às 11:30 horas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
CLEOMAR GNOATTO VARGAS
Presidente
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RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
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