| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES NO DIA 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, Considerando as festividades natalinas e de final de ano Considerando que não haverá prejuízo no funcionamento desta Casa.; DECRETA: Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo na sede do legislativo municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024. Art. 2º. As horas não trabalhadas nos dias 24 e 31 de Dezembro, serão compensadas nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2024, das 08:30 às 11:30 horas. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 17 DE DEZEMBRO DE 2024. CLEOMAR GNOATTO VARGAS Presidente Registre-se e Publique-se. Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/013BEA6015C84127874E7F93DAF2F5F2 CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04 XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000 FONE: (51) 3689-1081 CÓDIGO DE ACESSO 013BEA6015C84127874E7F93DAF2F5F2 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/013BEA6015C84127874E7F93DAF2F5F2 Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv.flowdocs.com.br/public/assinaturas/013BEA6015C84127874E7F93DAF2F5F2