| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2728 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2494, de 26 de dezembro de 2022, para prorrogar a vigência do convênio até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.728, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2494, de 26 de dezembro de 2022, para prorrogar a vigência do convênio até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências. Art. 1º Altera o art. 4º. da Lei Municipal 2494, de 26 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O convênio a ser firmado terá vigência até 31 de dezembro de 2025." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de dezembro de 2024. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 30/12/2024 23/01/2025, 13:34 Lei Ordinária 2728 2024 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2024/273/2728/lei-ordinaria-n-2728-2024-altera-o-artigo-4-da-lei-municipal-n-2494-de-26… 1/2 23/01/2025, 13:34 Lei Ordinária 2728 2024 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2024/273/2728/lei-ordinaria-n-2728-2024-altera-o-artigo-4-da-lei-municipal-n-2494-de-26… 2/2