| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2576 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
| native_id | 4107 |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. LEI Nº 2.576, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 660.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 660.000,00 010802 Fundo Municipal de Saúde 04.122.0012.2154.0000 Emenda 1: Aquisição de consultas médicas (urologia, oalmologia, pediatria e traumatologia) 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 0500 660.000,00 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 660.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação (+) 660.000,00 010802 Fundo Municipal de Saúde 10.302.0013.2101 - MAC - Média e Alta Complexidade 521 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (Redação dada pela Lei nº 2577/2023) Art. 2º O crédito aberto na forma do argo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 010501 Obras 04.122.0001.1109.0000 Emenda 1: Construção da capela mortuária 1315 4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 0500 -660.000,00 Anulação (-) - 660.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 07 de agosto de 2023. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em exercício CÁSSIO VOITG FERREIRA Secretário de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 01/09/2023 23/01/2025, 14:42 Lei Ordinária 2576 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/258/2576/lei-ordinaria-n-2576-2023-abre-no-orcamento-vigente-credito-adicional-e… 2/2