norma nº 229/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI No. 229/97
AUTORIZA À DOAÇÃO DE RESTOS DE
OBRAS AQ CTG CAVALEIROS DO MAR
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RENSTO SEi HôNE DE SOLIZA, Pretende
Municipai de Xangri-lã co die tamc cia aten autori hmad clio cruer cr cuieaa
lhe confere, faz saber que a Câmarec Purcicigeado de vencereienrers
aprovol e ele, em cumprimento ao artigo éX, IV da Lei Groarmica ce
Mumicígica sermecicnra e promilga a seguiria leds
Art. do. de Ficalk Câmegta Mimicigal de Xarngri-la a
autorizada a doar os seguintes materiais ao CTG
Cavaleiros do Mara
cê (vante seis) táâlmscos de tries metia
ma ttrintae oito) taluas cdimelemas a
Art. Zos
em bens dominicais os bens descritos no ârt. los.
Ficam transtermados de bens públicos
Brt. Jo. — Revogadas am disposiaies em cormtrários
esta: lei entrará em. viquro Craldata de gua
publicação .
“Babinete “do Prefeito Municipal de-Xangri-Lá, E7
de. junho desl9974 é dá
Registre-se e publique-se,
SIDNEIZMEDER RENATO SELHANE DE SOUZA
Secretário de fem. e Firane Prorgrfende Musica gal
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FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547