norma nº 2590/2023

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LEI Nº 2.590, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores na forma
de subvenção ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos
do Litoral Norte.
Art. 1º Autoriza o Poder Execu￾vo a repassar a importância de R$ 75.342,27 (setenta e cinco mil
trezentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do
Litoral Norte para a realização da Exposição Morfológica.
§ 1º Os recursos se des￾nam ao fomento do evento da Exposição Morfológica, o qual se realizará dias
6, 7 e 8 de outubro de 2023.
§ 2º A transferência citada no caput deste ar￾go será des￾nada ao custeio da execução e organização
do evento, bem como pagamento das suas respec￾vas premiações, de acordo com o Plano de Trabalho
apresentado pela En￾dade.
§ 3º A subvenção citada no caput deste ar￾go é classificada como subvenção social, nos termos do
ar￾go 12, § 3º, I, da Lei 4.320/64, e se des￾na ao fomento dos eventos de relevância social, ar￾s￾ca e
cultural.
§ 4º A en￾dade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de até 60
(sessenta), dias após a realização do evento.
Art. 2º Servirão de cobertura para o repasse dos valores acima referidos, os recursos oriundos da
seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 010601 - Turismo
Funcional: 04.122.0001.2138.0000 Manutenção da Secretaria de Turismo
Categ. Econ.: 3.3.50.43.07 INSTUIÇÃO DE CARÁTER CULTURAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de outubro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
CÁSSIO VOITG FERREIRA
Secretário de Administração
23/01/2025, 14:58 Lei Ordinária 2590 2023 de Xangri-lá RS
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/10/2023
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