norma nº 2591/2023

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 2.591, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Altera dispositivos da Lei nº 2495 de 12 de dezembro de
2022 que "Estima a receita e ￾xa a despesa do Município
de Xangri-Lá para o exercício ￾nanceiro de 2023".
Art. 1º Fica alterado o inciso I do art. 5º da Lei nº 2495 de 12 de dezembro de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - anulação parcial ou total de dotações até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada
para cada poder;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 02 de outubro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
CÁSSIO VOITG FERREIRA
Secretário de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 06/10/2023
23/01/2025, 14:59 Lei Ordinária 2591 2023 de Xangri-lá RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/260/2591/lei-ordinaria-n-2591-2023-altera-dispositivos-da-lei-n-2495-de-12-de-dez… 1/2
23/01/2025, 14:59 Lei Ordinária 2591 2023 de Xangri-lá RS
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