norma nº 52/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria 52/2025 de 27 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre a nomeação dos responsáveis pelo Serviço de
Informação ao Cidadão — SIC, no âmbito da Câmara de
Vereadores de Xangri-Lá”.
A Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º: Nomear os servidores Júlio Cesar Lavieja, Hélio de Souza
Bogado Neto e Rogério Colissi Alves como responsáveis pelo SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO -— SIC, no âmbito da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá, com base na Lei Federal 12.527/2011.
Art. 2º: Os responsáveis pelo SIC ficam subordinados à Presidente da
Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 27 de janeiro de 2025.
Vereadora Luzia Barbosa Netto
Presidente
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/ Assinante: LUZIA BARBOSA NETTO em 27/01/2025 17:30:40
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