norma nº 2615/2023

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 2.615, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta
MARCELA RODRIGUES TOMAZ para o custeio de
passagens e estadia e alimentação para partipação e
representação do Município de Xangri-Lá No
Campeonato de JIU-JITSU MUNDIAL KIDS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em
cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Execu￾vo autorizado a repassar a MARCELA RODRIGUES TOMAZ a quan￾a de R$
4.493,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais) para o custeio de passagens e estadia e
alimentação para par￾pação e representação do Município de Xangri-Lá no Campeonato de JIU-JITSU
MUNDIAL KIDS que será realizado nos dias 02 e 03 de dezembro de 2023.
Art. 2º Caberá a beneficiária do recurso recebidos prestar contas na forma contábil acerca dos recursos
repassados com prova da u￾lização dos recursos exclusivamente para par￾cipação do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de novembro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
CÁSSIO VOITG FERREIRA
Secretário de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/11/2023
04/02/2025, 13:01 Lei Ordinária 2615 2023 de Xangri-lá RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2615/lei-ordinaria-n-2615-2023-autoriza-o-poder-executivo-a-repassar-valores… 1/2
04/02/2025, 13:01 Lei Ordinária 2615 2023 de Xangri-lá RS
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