norma nº 2617/2023

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LEI Nº 2.617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
10.000.103,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+)
10.000.103,00
010201 Gabinete do Prefeito
04.124.0001.2076.0000 Manutenção do Controle Interno
777 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 121.447,00
780
04.124.0001.2076.0000 Manutenção do Controle Interno
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 16.865,00
1232
04.122.0001.2023.0000 Apoio aos Estudantes 3.3.90.18.00 AUXÍLIO
FINANCEIRO A ESTUDANTES
F.R.: 0500 60.105,00
010301 Secretaria de Administração
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria
360 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 400.000,00
361
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 54.740,00
362
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 11.073,00
363
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 97.217,00
370
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 108.904,00
902
04.122.0001.2004.0000 Manutenção da Secretaria 3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 0501 125.925,00
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2617/lei-ordinaria-n-2617-2023-abre-no-orcamento-vigente-credito-adicional-s… 1/6
010401 Educação
12.361.0030.2013.0000 Educação Fundamental
29 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500
500.000,00
LEI Nº 2617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
010401 Educação
12.365.0030.2014.0000 Educação Infan￾l - Creche
57 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 500.000,00
70
12.365.0030.2014.0000 Educação Infan￾l - Creche 3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0500 36.740,00
205
12.365.0030.2018.0000 Educação Infan￾l - Pré-Escola 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 485.744,00
209
12.365.0030.2018.0000 Educação Infan￾l - Pré-Escola 3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 28.615,00
212
12.365.0030.2018.0000 Educação Infan￾l - Pré-Escola 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 52.600,00
226
12.365.0030.2018.0000 Educação Infan￾l - Pré-Escola 3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 128.613,00
242
12.361.0030.2019.0000 Alimentação Escolar - Fundamental
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0500 11.267,00
772
12.365.0030.2014.0000 Educação Infan￾l - Creche 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 236.753,00
17
12.367.0031.2012.0000 Educação Especial 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 56.125,00
010501 Obras
325
04.122.0001.2131.0000 Manutenção Da Secretaria De Obras
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 350.000,00
326
04.122.0001.2131.0000 Manutenção Da Secretaria De Obras
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 32.272,00
327
04.122.0001.2131.0000 Manutenção Da Secretaria De Obras
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 69.173,00
328
04.122.0001.2131.0000 Manutenção Da Secretaria De Obras
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 161.110,00
335
04.122.0001.2131.0000 Manutenção Da Secretaria De Obras
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 110.889,00
1404
17.512.0010.2141.0000 MANUTENÇÃO DA REDE HIDROSSANITÁRIA
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0501 48.834,00
LEI Nº 2617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2617/lei-ordinaria-n-2617-2023-abre-no-orcamento-vigente-credito-adicional-s… 2/6
010601 Turismo
04.122.0001.2138.0000 Manutenção Da Secretaria De Turismo 1115
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 0500 62.904,00
158
27.811.0008.2025.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e
Recreação 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.R.: 0500 30.407,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
643 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 50.000,00
644
08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência
Social 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 21.334,00
645
08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência
Social 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 10.472,00
654
08.122.0001.2068.0000 Manutenção da Secretaria de Assistência
Social 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 59.109,00
963
08.244.0017.2120.0000 CRAS/PAIF Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 22.207,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
606 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 300.000,00
607
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 38.140,00
608
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 40.688,00
609
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 49.939,00
610
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0500 28.205,00
617
10.122.0001.2059.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 74.248,00
403
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 84.556,00
LEI Nº 2617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
010802 Fundo Municipal de Saúde
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2617/lei-ordinaria-n-2617-2023-abre-no-orcamento-vigente-credito-adicional-s… 3/6
421
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção
Básica 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 500.000,00
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção
Básica
424 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0500 114.471,00
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção
Básica
425 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 15.089,00
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção
Básica
426 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0500 99.763,00
10.301.0012.2139.0000 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção
Básica
445 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO F.R.: 0500 151.638,00
04.122.0012.2154.0000 EMENDA 1: Aquisição de consultas médicas (urologia, o￾almologia, pediatria e
traumatologia)
1342 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 108.865,00
04.122.0012.2164.0000 EMENDA 1: Custeio de exames
laboratoriais
1390 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 60.533,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
518 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0500 51.511,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
521 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 2.059.881,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
524 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0500 235.400,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
584 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 800.000,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
585 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0500 84.631,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
586 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0500 107.767,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
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587 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R.: 0500 213.218,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
588 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0500 25.534,00
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto
24 horas
596 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO F.R.: 0500 154.940,00
LEI Nº 2617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
010802 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0013.2137.0000 SAMU/UPA
975 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0500 12.045,00
980
10.302.0013.2137.0000 SAMU/UPA 3.3.90.46.00 AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 13.395,00
535
10.305.0014.2054.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 91.164,00
539
10.305.0014.2054.0000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 10.210,00
557
10.304.0014.2103.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 0500 126.143,00
561
10.304.0014.2103.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 13.992,00
573
10.304.0014.2103.0000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.46.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
F.R.: 0500 10.553,00
1393
10.303.0015.2165.0000 EMENDA 3: Custeio de medicações
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATU
F.R.: 0500 15.035,00
1408
10.303.0015.2166.0000 EMENDA 01: Custeio de medicações
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATU
F.R.: 0500 10.070,00
10.303.0015.2167.0000 EMENDA 02: Custeio de medicações 1410
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 0500 15.970,00
011001 Fazenda 04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da
Fazenda 132 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
F.R.: 0500 39.261,00
153
04.122.0001.2046.0000 Obrigações Tributárias e Contribu￾vas
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 0500 109.522,00
011401 Procuradoria Geral Do Município
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
04.122.0001.2142.0000 Manutenção da PGM 1165 3.1.91.13.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
F.R.: 0500 31.382,00
04.122.0001.2142.0000 Manutenção da PGM 1171 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0500 40.900,00
LEI Nº 2617, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Art. 2º O crédito aberto na forma do ar￾go anterior será coberto com recursos provenientes da
assinatura do contrato da AEGEA (Corsan):
Excesso:
10.000.103,00
Fontes de Recurso
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de dezembro de 2023.
CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 08/12/2023
04/02/2025, 13:04 Lei Ordinária 2617 2023 de Xangri-lá RS
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