| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2619 / 2023 |
| Date | 2023-12-08 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1º, da Lei 906 de 29 de novembro de 2006, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências". |
| native_id | 4163 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a redação do art. 1º, da Lei 906 de 29 de novembro de 2006, que "Cria a Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do art. 1º da Lei 906 de 29 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º É criada no Município de Xangri-Lá, a Biblioteca Pública Municipal, cuja denominação será escolhida por consulta popular a ser regulamentada por Decreto, subordinada à Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 04 de dezembro de 2023. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal CÁSSIO VOITG FERREIRA Secretário de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 08/12/2023 04/02/2025, 13:08 Lei Ordinária 2619 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2619/lei-ordinaria-n-2619-2023-altera-a-redacao-do-art-1-da-lei-906-de-29-de-… 1/2 04/02/2025, 13:08 Lei Ordinária 2619 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/262/2619/lei-ordinaria-n-2619-2023-altera-a-redacao-do-art-1-da-lei-906-de-29-de-… 2/2