| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2623 / 2023 |
| Date | 2023-12-29 |
| Ementa | Altera o artigo 4º da Lei Municipal 2494/2022. |
| native_id | 4167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 4º da Lei Municipal 2494/2022. Art. 1º Altera o argo 4º da Lei Municipal 2494 de 26 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O convênio a ser firmado terá vigência até 31 de dezembro de 2024." Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de dezembro de 2023. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal CÁSSIO VOITG FERREIRA Secretário de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 03/01/2024 04/02/2025, 13:17 Lei Ordinária 2623 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/263/2623/lei-ordinaria-n-2623-2023-altera-o-artigo-4-da-lei-municipal-2494-2022 1/2 04/02/2025, 13:17 Lei Ordinária 2623 2023 de Xangri-lá RS https://leismunicipais.com.br/a/rs/x/xangri-la/lei-ordinaria/2023/263/2623/lei-ordinaria-n-2623-2023-altera-o-artigo-4-da-lei-municipal-2494-2022 2/2