norma nº 2660/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2660, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE XANGRI-LA, Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional na importância de R$10.744.555,52 distribuídos as
seguintes dotações:
Suplementação ( + )
10.744.555,52
01 02
01 Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
1496
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R.: 0720
2.000.000,00
01 04
01 Educação
12.122.0001.1059.0000 Veículo, Equipamento E Material
Permanente Para Secretaria D
1487
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE F.R.: 0573
50.000,00
1488
12.361.0029.1060.0000 Construção, Ampliação, Melhoria E
Reformas De Espaços Da S 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES F.R.: 0573
100.000,00
1489
12.361.0030.1085.0000 Veículo, Equipamento E Material
Permanente - Ensino Fundam 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0573
1.144.242,25
1490
12.361.0030.2013.0000 Educação Fundamental
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA F.R.: 0573
520.500,93
1491
12.361.0030.2088.0000 Transporte Escolar
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0573
600.000,00
01 04
•
Educação
12.361.0030.2088.0000 Transporte Escolar
04/02/2025, 16:42 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/DE4BB026/472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31 1/4
1492
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA F.R.: 0573
458.493,60
1493
12.365.0030.1057.0000 Veículo, Equipamento E Material
Permanente - Ensino Infantil 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0573
1.151.653,25
01 08
•
Fundo Municipal de Saúde
10.122.0001.1084.0000 Veículo, Equipamento E Material
Permanente
1494
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE F.R.: 0635
299.561,98
1495
10.302.0013.2101.0000 MAC - Média e Alta Complexidade -
Posto 24 horas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA F.R.: 0635
1.042.068,00
01 10
01 Fazenda
04.122.0001.2128.0000 Manutenção Da Secretaria Da Fazenda
1222
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO RP F.R.: 0500
3.378.035,51
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 04 01
Educação
12.122.0001.1059.0000 Gestão Administrativa do Executivo
15 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.: 0500
-50.000,00
276
12.365.0030.1057.0000 Desenvolvimento do Ensino Básico
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.: 0500
-157.411,00
01 04 01
Educação
12.361.0030.2088.0000 Desenvolvimento do Ensino Básico
283
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 0500
-600.000,00
04/02/2025, 16:42 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/DE4BB026/472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31 2/4
284
12.361.0030.2088.0000 Desenvolvimento do Ensino Básico
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0500
-458.493,60
1132
12.361.0029.1060.0000 Modernização da Administração
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 0500
-100.000,00
1134
12.361.0030.2013.0000 Desenvolvimento do Ensino Básico
3.3.90.37.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
F.R.: 0500
-520.500,93
1136
12.361.0030.1085.0000 Desenvolvimento do Ensino Básico
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.: 0500
-150.000,00
01 08 02
Fundo Municipal de Saúde
10.302.0013.2101.0000 MAC Atendimento Ambulatorial e
Hospitalar e Rede de Urgência e
521
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
F.R.: 0500
-1.042.068,00
620
10.122.0001.1084.0000 Gestão Administrativa do Executivo
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
F.R.: 0500
-299.561,98
01 10 01
Fazenda
04.122.0001.2128.0000 Gestão Administrativa do Executivo
1297
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT
ATUARIAL DO R
F.R.: 0720
-7.366.520,01
Artigo 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
-10.744.555,52
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de
fevereiro de 2024.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
CÁSSIO VOITG FERREIRA
04/02/2025, 16:42 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/DE4BB026/472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31472bcc4ec0706d549698dd6338e19c31 3/4
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Código Identificador:DE4BB026
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 01/03/2024. Edição 3771
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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04/02/2025, 16:42 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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