norma nº 236/1997

Y
8 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dat PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
NE ASA A
KANG RI- tá
Lei Nº 236/97,
CONVERTE EM BEM DOMINICAL A
ÁREA QUE DESCREVE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
RENATO SELHANE DE SOUZA , Prefeito Municipal de
Xangri-Lá , FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele , em cumprimento ao artigo 62 , IV da Lei Orgânica do Município , sanciona e promulga a
seguinte Lei :
Art. 1º - Fica convertido em bem dominical uma área verde , no
Município , com área de 800 metros quadrados e com as seguintes
confrontações : ao Sul com área dominical onde encontra-se o prédio da Escola Municipal Nayde Emerim
Pereira , medindo 40,00 metros ; ao Norte com o Parque Central medindo 40,00 metros ; ao Oeste com o
Parque Central medindo 20,00 metros ; e ao Leste , confrontando-se com a Rua do Parque Central,
medindo 20,00 metros , conforme planta de situação/localização em anexo .
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação .
O PREFEITO MUNICIPAL , em 27 de agosto
Prefeito | Municipal
Registre-se ublique-se
Sidnei der
Secretário de Adm. e Finanças
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