norma nº 245/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 245/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DE 1.997 NO VALOR DE
R$ 544.000,00 (QUINHENTOS | E
QUARENTA E QUATRO | MIL
REAIS) .
RENATO SELHANE DE SOUZA |, Prefeito Municipal de
Xangri-Lá , FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele , em cumprimento ao artigo 62 , IV da Lei Orgânica do Município , sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 544.000,00 (quinhentos e
quarenta e quatro mil reais) , nos seguintes órgãos e dotações :
$ 1º - GABINETE DO PREFEITO :
PROJ./ATIVIDADE : 2003 - Supervisão e Coordenação Geral
RUBRICA : B11LcAReBaal Civil da of-sisississsissesiseaiiiio R$ 35.500,00
PROJ./ATIVIDADE : 2005 - Contrib. a Previdência Social
RUBRICA : 3113 - Obrigações Patronais... R$ 1.750,00
$ 2º - SECR. DE ADM. E FINANÇAS :
PROJ./ATIVIDADE : 2006 - Encargos Gerais da Secretaria
RUBRICA : 3114-=BASSOAT Civil |. el erre R$ 32.500,00
RUBRICA : 3120 - Material de Consumo... R$ 12.500,00
RUBRICA : 3132 - Outros Serv. e Encargos ................... R$ 40.000,00
PROJ./ATIVIDADE : 2008 - Repasses de Convênios
RUBRICA : 3233 - Contribuições Correntes .................. R$ 50.000,00
PROJ./ATIVIDADE : 2009 - Contrib: a Previdência Social
RUBRICA : 3113 - Obrigações Patronais-......................... R$ 60.000,00
PROJ./ATIVIDADE : . 2010 - Contribuição ao PASEP
RUBRICA : É 2,54 3280 - Contr. Form. Patrim. Serv. Público.....R$ 20.000,00
“8$3º- SECRET. DA EDUC. E CULTURA:
PROJ./ATIVIDADE : 2011 - Manut. do Ensino Fundamental
RUBRICA : 3111 - Pessoal Civil... R$ 126.000,00
RUBRICA : : 3120 - Material de Consumo ..........i R$ 17.000,00
PROJ./ATIVIDADE : 2037 - Contr. a Previdência Social
RUBRICA : 3113 - Obrigações Patronais... R$ 14.000,00
&
FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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dotações orçamentárias :
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LEI Nº 245/97
$ 4º- SECRETARIA DE OBRAS
2016 - Encargos Gerais da Secretaria
3132 - Outros Serv. e Encargos... R$ 7.500,00
2018 - Conserv. Rede Ilum. Pública
3120 - Material de Consumo .................. R$ 3.000,00
85º - SECRET. BEM ESTAR SOCIAL :
2027 - Manut. das Ativ. da Creche
5 =:Pessoal CIVIL ssssessesseonsserssserarrrcenressurad R$ 22.000,00
3120 - Material de Consumo ................ R$ 19.500,00
2030 - Contr. a Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais... R$ 5.000,00
8 6º - SEC. DO MEIO AMB. P. JARDINS :
2031 - Manut. do Meio Ambiente
4120 - Equip. e Material Permanente .............. R$ 2.000,00
$ 7º - SECRETARIA DA SAÚDE :
2033 - Manut. dos Serv. de Assistência
3111 - Pessoal Civil... R$ 61.000,00
3120 - Material de Consumo .........t R$ 7.500,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ................. R$ 2.500,00
2034 - Contr. a Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais ....................... R$ 2.500,00
$ 8º- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO :
2035 - Manut. dos Serv. de Expediente
Sto Pessoal CiVII ....s.,/3i sm sessessasisecuasssão R$ 2.000,00
3120 - Material de Consumo ................. R$ 250,00
Art. 2º- Servirá de cobertura para os créditos
suplementados no artigo anterior , redução das seguintes
$ 1º - GABINETE DO PREFEITO :
2003 - Superv. e Coordenação Geral
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais........... R$ 1.000,00
2004 - Relações Públicas
3120 - Material de Consumo .................. R$ 2.000,00
1002 - Construção de Prédios
Obras e Instalações .......... R$ 5.000,00
FONE/FAX: (051) 6065-4049 / 665-4051 / 665-3547
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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LEI Nº 245/97
8 2º - SECRET. DE ADM. E FINANÇAS :
2006 - Encargos Gerais da Secretaria
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
2007 - Encargos Gerais Arrecadação
3132 - Outros Serv. e Encargos ................... R$ 16.000,00
4120 - Equip. e Material Permanente ............. R$ 4.000,00
83º - SECRET. DA EDUC. E CULTURA:
2011 - Manut. do Ensino Fundamental
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
4120 - Equip. Material Permanente............... R$ 25.000,00
2012 - Curso Supletivo
3120 - Material-de Consumo .............s.ses R$ 3.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ..................... R$ 3.000,00
2013 - Auxílio a Estudantes
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes ............ R$ 8.000,00
2014 - Transporte Escolar
3254 - Apoio Financeiro a Estudantes ........... R$ 14.000,00
2015 - Manutenção da Cultura
3120 - Material de Consumo... R$ 3.500,00
3132,- Outros Serv. e Encargos ................... R$ 2.000,00
$ 4º. SECRETARIA DE OBRAS:
2016 - Encargos Gerais da Secretaria
311-- Pessoal-CiVIE....X,...lil...e.e eee R$ 24.500,00
3120 - Material de Consumo ......... R$ 90.000,00
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
4120 - Equip. e Material Permanente ............. R$ 3.000,00
2017 - Serv. Coleta de Lixo e Limp. Pub.
3120 - Material de Consumo ...:'.................. R$ 10.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ................... R$ 18.000,00
4120 - Equip. e Material Permanente ............. R$ 7.000,00
1006 - Const. e Ampl. Rede Ilum. Pública
4110 - Obras e Instalações... R$ 4.000,00
2018 - Conserv: Rede Tlum. Pública
3132 - Outros Serv. e DOCE: sara R$ 1.500,00
2019 - Manut. Sist. de Agua
3132 - Outros Serv. e Encargos ............... R$ 3.000,00
2020 - Manut. Sistema de Esgotos
3132 - Outros Serv. e Encargos ........... R$ 1.500,00
2033 - Contr. a Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais .......................... R$ 8.500,00
2021 - Manut. de Vias Urbanas
3120 - Material de Consumo .........ii R$ 8.500,00
FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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85º- SECRET. DESP.TURISMO IND. COM. DESENV.
2022 - Manut. Desporto Amador
3120 - Material de Consumo ................... R$ 3.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ................... R$ 16.000,00
2023 - Manut. dos Parques Recr. e Desp.
3120 - Material de Consumo .........i R$ 5.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos .................... R$ 22.000,00
2024 - Manut. Parques , Jardins e Praças
3120 - Material de Consumo ......... R$ 4.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos ................... R$ 13.000,00
2025 - Manut. Serviço de Turismo
3111 - Pessoal Civil... R$ 6.000,00
3120 - Material de Consumo ................... R$ 8.000,00
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos .................. R$ 114.000,00
4120 - Equip. e Material Permanente ............. R$ 8.000,00
2026 - Contr. a Previdência Social
3113 - Obrigações Patronais ........ii R$ 3.000,00
8 6º - SECRET. DO BEM ESTAR SOCIAL :
2027 - Manut. das Ativ. da Creche
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos .................. R$ 1.000,00
2028 - Manut. Serv. a Velhice
3120 - Material de Consumo .........i R$ 2.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos .................... R$ 3.000,00
2029 - Manut. Serv. Assistência Social
3132 - Outros Serv. e Encargos .................... R$ 18.000,00
8 7º - SECRET. MEIO AMBIENTE , P. E JARDINS :
2031 -- Manut. do Meio Ambiente
3111 - Pessoal Civil... R$ 16.000,00
3131 - Remuneração de Serv: Pessoais .......... R$ 1.000,00
3120 - Material de Consumo :......... R$ 8.000,00
3132 - Outros Serv. e Encargos .................. R$ 18.000,00
2032 - Contr.-a Previdência Social
“3173 - Obrigações Patronais ........ii R$ 2.000,00
$ 8º - SECRETARIA DA SAÚDE :
2033 - Manut. dos Serv. de Assistência
3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
FONE/FAX: (051) 6865-4049 / 665-4051 / 665-3547
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIDAL DE XANGRLLÁ
LEI Nº 245/97
$9º - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO :
PROJ./ATIVIDADE : 2035 - Manut. dos Serv. de Expediente
RUBRICA : 3131 - Remuneração de Serv. Pessoais .......... R$ 1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação .
efeito Municipal , em 08 de outubro
RENATO SELHANE DE SOUZA
Preféito Municipal
Registre-se e Publique-se
Sidnei Meder
Secretário de Adm..e Finanças
FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547