norma nº 96/2025

Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4B61D35730264D3A9B8ACEFB791D75FO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria 96/2025 de 25 de junho de 2025
“Dispõe sobre a alteração do servidor Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá”.
Art. 1º: A Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 41 da Lei Federal 13.709/2018, nos
artigos 8º, 18 e 19 da Resolução de Mesa 04/2024 e na Portaria 51/2025, dispõe
sobre a alteração do servidor Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da
Câmara de Vereadores de Xangri-Lá.
Art. 2º Nomeia o servidor Rogério Colissi Alves como Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá;
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 25 de junho de 2025.
Vereadora Luzia Barbosa Netto
Presidente
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4B61D35730264D3A9B8ACEFB791D75FO
EEB) jiu, CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
4B61D35730264D3A9B8ACEFB791D75FO
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: LUZIA BARBOSA NETTO em 25/06/2025 18:23:09
CPF:***.***..590-72
Certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/4B61D35730264D3A9B8ACEFB791D75FO