norma nº 250/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 250/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR SERVIDOR ã
PELO PERÍODO DE 05 (CINCO)
MESES .
RENATO SELHANE DE SOUZA , Prefeito Municipal de
Xangri-Lá , FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele , em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município ,
sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo
prazo de 05 (cinco) meses a contar de 15 de outubro de 1.997
, servidor para a Secretaria de Educação e Cultura .
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
01 Auxiliar de Merenda simples 02
Art. 2º - A contratação supra obedecerá as disposições do
artigo 232 e seguintes da Lei 419/90.
Art. 3º - O servidor contratado na forma desta Lei será
remunerado pela seguinte dotação orçamentária :
ÓRGÃOS : 04 - Secret. de Educação e Cultura
UNID.ORÇAM.: 01 - Órgãos Subordinados
FUNÇÃO : 08 - Educação e Cultura
PROGRAMA : 42 - Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA: 188 - Ensino Regular
PROJ.ATIVIDADE: 2011 - Manut. do Ensino Fundamental
RUBRICA : 3111 - Pessoal Civil .
gadas as disposições em contrário , esta Lei
na data de sua publicação .
PREFEITO MUNICIPAL , em 23 de
Registre-se é Publique-se
Sidnei
Secretário de
eder
dm. e Finanças
FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547