norma nº 252/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 252/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR PROFESSOR,
POR TEMPO DETERMINADO .
RENATO SELHANE DE SOUZA , Prefeito Municipal
de Xangri-Lá , FAZ SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele , em cumprimento ao artigo 62 , IV da Lei Orgânica do Município , sanciona e
promulga a seguinte Lei :
Art. 1º - Ficao Poder Executivo autorizado a contratar professor
com compromisso até 31 de dezembro de 1.997 a contar de 01 de
novembro de 1.997 , ficando lotado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura .
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
01 Professor professor 06
Art, 2º - À contratação supra obedecerá as disposições do artigo
232 e seguintes da Lei 419/90 .
Art.3º- O servidor contratado na forma desta Lei será
remunerado pela seguinte dotação :
ORGÃOS : 04 - Secret. de Educação e Cultura
UNID.ORÇAM.: 01 - Orgãos Subordinados
FUNÇÃO: 08 - Educação e Cultura
PROGRAMA : 42 - Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA : 188 - Ensino Regular
PROJ.XTIWDADE:2011 - Manut. do Ensino Fundamental
- 3111 - Pessoal Civil
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Secretário de Adm. e Finanças
FONE/FAX: (051) 6865-4049 / 665-4051 / 665-3547