norma nº 1/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
(Assinado Digitalmente)
LUZIA B. NETTO,
Presidente
(Assinado Digitalmente)
LUZIA B. NETTO,
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 07/2025
“Promulga o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2025, na forma do art. 188-B, II, do Regimento
Interno (Resolução nº 04/1995)”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento às
atribuições legais definidas pelo art. 188-B, inciso II, do Regimento
Interno (Resolução nº 04/1995) desta Casa de Leis e diante da
aprovação, à unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 29 de setembro
de 2025, do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do
Ver. Adalcir Rodrigues da Silva;
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 01, de 01 de
outubro de 2025, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato
de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, dia 01 de outubro
de 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 01 DE OUTUBRO DE
2025
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Xangri-Lá
ao Deputado Federal Alceu Moreira da Silva”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento às
atribuições legais definidas pelo art. 188-B, inciso II, do Regimento
Interno (Resolução nº 04/1995) desta Casa de Leis, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Xangri-Lá ao Deputado Federal Alceu Moreira da Silva, pelo
relevante apoio político prestado à comunidade local e ao
desenvolvimento regional.
Art. 2º A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá realizará a
Sessão Solene de honraria, em data definida pela Mesa Diretora, para
a entrega do título e demais homenagens ao Deputado Federal
agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, dia 01 de outubro
de 2025.
Publicado por:
José Mengue Dos Santos
Código Identificador:4BB99E90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 08/10/2025. Edição 4179 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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08/10/2025, 15:09 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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