norma nº 126/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Portaria n.º 126/2025 06 de novembro de 2025
“INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DE PAD E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, no uso de suas
atribuições legais, com base nos artigos 186 e 188, do Regime Jurídico Único
dos Servidores de Xangri-Lá,
CONSIDERANDO o Pedido de Revisão de decisão do PAD 01/2023
(Processo Administrativo 40/2024);
CONSIDERANDO os direitos constitucionais de contraditório e ampla
defesa;
CONSIDERANDO que o Pedido de Revisão poderá ser feito a qualquer
tempo, determina
Art. 1º A instauração de Comissão de Revisão de PAD, que será
composta pelos seguintes servidores:
* Vanessa da Silva Nunes, Assistente Legislativo da Câmara de Vereadores
de Xangri-Lá, registro 152.
* Débora Trindade de Matos, registro 5194, servidora cedida pela Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá, conforme processos administrativos 1086/2025
da Câmara de Vereadores e 183746/2025 da Prefeitura Municipal e
Portaria 16573/2025 da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá.
* Tatiana Dal Ri, registro 3310, servidora cedida pela Prefeitura Municipal
de Xangri-Lá, conforme processos administrativos 1086/2025 da Câmara
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Processo 1086/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
de Vereadores e 183746/2025 da Prefeitura Municipal e Portaria
16573/2025 da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de novembro de 2025.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 06 de
novembro de 2025.
Luzia Barbosa Netto
Vereadora Presidente
Registre-se e Publique-se.
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Processo 1086/2025. Assinado por 1 pessoa: LUZIA BARBOSA NETTO
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RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: LUZIA BARBOSA NETTO em 06/11/2025 18:31:41
CPF:***++..590-72
Certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
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