norma nº 17/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 17/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE
2025.
"Dispõe sobre a inversão do turno para o expediente do dia 31
de dezembro de 2025 no âmbito na Câmara Municipal de
Vereadores de Xangri-Lá."
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 41, inciso I da Lei Orgânica do Município, c/c
os arts. 2º, 43, III e 135 do Regimento Interno deste Legislativo,
Considerando os feriados nacionais e facultativos definidos na Portaria MGI nº 9.783, de 27 de
dezembro de 2024;
Considerando a Data Magna Estadual, feriado estadual previsto no Decreto Estadual nº 57.973, de
06 de janeiro de 2025.
Considerando os feriados municipais, definidos pelo Decreto nº 42/2016; e os pontos facultativos
definidos nos Decretos nº 48, de 27 de fevereiro de 2025; nº 144, de 13 de junho de 2025 e nº 269,
de 14 de outubro de 2025;
Considerando que não haverá prejuízo aos contribuintes; e
Considerando que nas duas Resoluções de Mesa (nº 04, de 07 de março de 2025; e nº 16, de 24 de
outubro de 2025) que disciplinam a temática não há referência ao dia 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que no dia 31 de dezembro de 2025 as atividades da Câmara de Vereadores
iniciarão às 08h (oito horas) e encerrarão às 14h (quatorze horas);
Art. 2º. Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, dia 28 de outubro de 2025.
(assinado digitalmente)
Luzia B. Netto, Presidente
(assinado digitalmente)
Alexandre R. C. Alves, 1º Secretário
(assinado digitalmente)
Cristóvão W. Ribeiro, Vice-Presidente
(assinado digitalmente)
Aline Silva, 2º Secretário
Processo 763/2025. Assinado por 1 pessoa: ALINE SILVA DA SILVEIRA Processo 763/2025. Assinado por 2 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA e CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO Processo 763/2025. Assinado por 3 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO e LUZIA BARBOSA NETTO Processo 763/2025. Assinado por 4 pessoas: ALINE SILVA DA SILVEIRA, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO, LUZIA BARBOSA NETTO e mais 1
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