norma nº 22/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 22/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
"Dispõe sobre o calendário de encerramento contábil do
exercício financeiro de 2025 para o Poder Legislativo do
Município”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES XANGRI-LÁ/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o art. 43 do
Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido na forma do Anexo I o calendário de procedimentos a serem observados
por todos os setores do Poder Legislativo do Município em relação ao encerramento contábil do
exercício de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS, dia 02 de dezembro de 2025.
(assinado digitalmente)
Luzia B. Netto, Presidente
(assinado digitalmente)
Alexandre R. C. Alves, 1º Secretário
(assinado digitalmente)
Cristóvão W. Ribeiro, Vice-Presidente
(assinado digitalmente)
Aline Silva, 2º Secretário
Processo 763/2025. Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES Processo 763/2025. Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES e CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO Processo 763/2025. Assinado por 3 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO e LUZIA BARBOSA NETTO Processo 763/2025. Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO, LUZIA BARBOSA NETTO e mais 1
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Anexo I - Calendário de encerramento do exercício de 2025 
item Descrição Responsável Prazo 
01 Data limite para concessão de diárias e adiantamentos em 2025 Presidência 12-12-2025 
02 Data limite para apresentação das prestações de contas de diárias e adiantamentos relativas a 2025 Responsáveis pelo adiantam 19-12-2025 
03 Data limite para os fiscais de contratos de serviços entregarem as notas fiscais Fiscais de Contratos 22-12-2025 
04 Data limite para entrega de documentos fiscais referentes a mercadorias/serviços Setores 23-12-2025 
05 Data limite para solicitação de empenhos em 2025 Setores 23-12-2025 
06 Data limite para apresentação das férias dos servidores e agentes políticos por competência vencidas e proporcionais de 2025 Folha de Pagamento 23-12-2025
07 Data limite para devolução do duodécimo ao Executivo Tesouraria 29-12-2025 
08 Data para inscrição no mês 12 dos restos a pagar de 2025 Contabilidade 29-12-2025 
09 Data limite para o cancelamento de empenhos e restos a pagar no exercício de 2025 Contabilidade 29-12-2025 
10 Data limite para baixa dos pagamentos no sistema Tesouraria 29-12-2025 
11 Data limite para emissão de empenho em 2025 Contabilidade 30-12-2025 
12 Data limite para a entrega de valores de depreciações e saldos por conta contábil do patrimônio de bens móveis, imóveis e intangíveis Setor de Patrimônio 12-01-2026 
13 Data limite para conferência e entrega de saldos por conta contábil de estoques em 31-12-2025 Almoxarifado 12-01-2026 
14 Data limite para disponibilização das conciliações bancárias de 2025 Tesouraria 09-01-2026 
15 Data limite para conciliação e conferência dos valores a pagar e disponibilidades extraorçamentárias Tesouraria 09-01-2026 
16 Conferência do balancete contábil e emissão das demonstrações para conferência de 2025 Contabilidade 20-01-2026 
17 Conferência do RGF(s) último semestre com as demonstrações de encerramento Contabilidade 29-01-2026 
18 Prazo limite para a tesouraria dar baixa nos pagamentos no sistema Tesouraria 02 dias 
Processo 763/2025. Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES
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Processo 763/2025. Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES e CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO Processo 763/2025. Assinado por 3 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO e LUZIA BARBOSA NETTO Processo 763/2025. Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE RIVAEL CHERUTTI ALVES, CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO, LUZIA BARBOSA NETTO e mais 1
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