norma nº 268/1998

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
.
LEI Nº 268/98
CRIA CARGOS NA SECRETARIA
DA SAÚDE E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO | A CONTRATAR
bs SERVIDORES EM CARÁTER
a TEMPORÁRIO .
«tr,
o
RENATO SELHANE DE SOUZA |, Prefeito
Municipal de Xangri-Lá , FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele ,
| em cumprimento ao artigo 62 , IV da Lei Orgânica do Município , sanciona e promulga a seguinte
| Lei :
| Art. 1º -É o Poder Executivo autorizado a contratar
+ pelo. período .que decorre de 01 de janeiro a 31 de
| março de 1.998 , servidores para os cargos aqui criados , em razão de excepcional interesse público :
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO NÍVEL
04 motorista veic. leve | simples 08
02 médico CC4/FG4 23
01 farmacêutico CC4/FG4 23
03 auxiliar enfermagem - simples 10.
$ Único - Os cargos criados no “caput” deste artigo ,
» extinguir-se-ão automaticamente em 31 de março de
1.998.
|
| Art. 2º - As contratações acima obedecerão às
| disposições dos artigos 232 , 233, HI, e seguintes da
À | | Lei 419/90 .
Art, 3º - Os servidores contratados na forma desta Lei
serão remunerados pela seguinte dotação :
| ÓRGÃO : I0 - Secretaria da Saúde
| UNIDAD. ORÇAMENTARIA : 01 - Orgãos subordinados
| FUNÇÃO : 13 - Saúde e Saneamento
PROGRAMA : 75 - Saúde
SUBPROGRAMA : 428 - Assistência Médica Sanitária
| PROJ.ATIVIDADE : 2018 - Man. dos Serv. de assist. social
RUBRICA : : 3111 - Pessoal Civil
FONE/FAX: (051) 689.2400 / 689.2408 / 689.2504
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
A di
LEI Nº 268/98
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário ,
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL , em
16 de ja de 1.998.
RENATO SELHANE DE SOUZA
Prefeito Municipal
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Sidnei Meder
Secretário de Adm. e Finanças
FONE/FAX: (051) 689.2400 / 689.2408 / 689.2504