norma nº 14/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria 14/2026 de 19 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre a nomeação do Encarregado pelo Tratamento
de Dados Pessoais e sobre a composição do Comitê Gestor
de Proteção de Dados (CGPD) da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá”, competência 2026.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 41 da Lei Federal 13.709/2018 e nos
artigos 8º, 18 e 19 da Resolução de Mesa 04/2024, dispõe sobre a nomeação do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e sobre a composição do Comitê
Gestor de Proteção de Dados (CGPD), para a competência 2026.
Art. 2º O servidor Hélio de Souza Bogado Neto será o Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá;
Art. 3º O Comitê Gestor de Proteção de Dados será composto pelos
seguintes servidores:
* | Júlio Cesar Lavieja e
* | Rogério Colissi Alves
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 19 de janeiro de 2026.
(assinado digitalmente)
Vereador Cristovão Wolff Ribeiro
Presidente
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilaoy flowdocs. com .br:2053/public/assinaturas/41 C8237428804F25AEF99B7807535933
Processo 55/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
EEB) jiu, CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
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CÓDIGO DE ACESSO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO em 19/01/2026 14:26:59
CPF:*** +++. 480-59
Certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
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