norma nº 21/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Portaria n.º 21/2026 29 de janeiro de 2026
“INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DE PAD E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, no uso de suas
atribuições legais, com base nos artigos 186 e 188, do Regime Jurídico Único
dos Servidores de Xangri-Lá,
CONSIDERANDO o Pedido de Revisão de decisão do PAD 01/2023
(Processo Administrativo 40/2024);
CONSIDERANDO os direitos constitucionais de contraditório e ampla
defesa;
CONSIDERANDO que o Pedido de Revisão poderá ser feito a
qualquer tempo;
CONSIDERANDO manifestação de suspeição de integrante
anteriormente nomeado, determina:
Art. 1º A alteração da composição da Comissão de Revisão de PAD,
que passará a contar com os seguintes servidores:
* Sebastião Martins Prudêncio, Servidor Cedido pela Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá, (Portaria 16707/2026), registro 06.
. Débora Trindade de Matos, Servidora Cedida da Prefeitura
Municipal de Xangri-Lá, (Portaria 16707/2026), registro 5194.
. Tatiana Dal Ri, Servidora Cedida da Prefeitura Municipal de
Xangri-Lá, (Portaria 16707/2026), registro 3310.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilaov .flowdocs. com .br:2053/public/assinaturas/D639317F0E254E43A38CB42B854AD9CB
Processo 1263/2025. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Art.3º Por este ato se revogam as disposições da Portaria 126/2025.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 29 de
janeiro de 2026.
(assinado digitalmente)
Ver. Cristovão Wolff Ribeiro
Presidente
Registre-se e Publique-se.
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://xangrilacy .flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/D639317F0E254E43A38CB42B854AD9CB
Processo 1263/2025. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
EEB) jiu, CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - RS
RUA RIO DOURADINHO, 1385 - CNPJ: 94.436.367/0001-04
XANGRI-LÁ - RS- CEP: 95.588-000
FONE: (51) 3689-1081
CÓDIGO DE ACESSO
D639317F0E254E43A38CB42B854AD9C8
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO em 29/01/2026 18:05:47
CPF:*** +++. 480-59
Certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo
https://xangrilacv.flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/D639317F0E254E43A38CB42B854AD9C8