norma nº 56/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 56/2026 22 de abril de 2026
Dispõe sobre a nomeação do Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais e sobre a
composição do Comitê Gestor de Proteção de
Dados (CGPD) da Câmara de Vereadores de
Xangri-Lá.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 41 da Lei Federal 13.709/2018 e
nos artigos 8º, 18 e 19 da Resolução de Mesa 04/2024, bem como os
processos adm. 400/2026 e 415/2026, dispõe sobre a nomeação do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e sobre a composição do
Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), a contar de 23 de abril de 2026.
Art. 2º A servidora Evelise Britto da Silveira será a Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais na Câmara de Vereadores de Xangri-Lá;
Art. 3º O Comitê Gestor de Proteção de Dados será composto pelas
seguintes servidoras: Scheila Maria Dorneles e Louizze Meister
Art. 4º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 22 de abril
de 2026.
(assinado digitalmente)
Ver. Cristovão Wolff Ribeiro
Presidente
Documento assinado digitalmente/eletronicamente, Confira as assinaturas no link: https://xangrilacv flowdocs.com.br:2053/public/assinaturas/46E 23A4ECB564 34ABAS6E 1 1279DO0AEE
Processo 415/2026. Assinado por 1 pessoa: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
/ Assinante: CRISTOVAO WOLFF RIBEIRO em 22/04/2026 15:02:32
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Certificadora: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - CA
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