| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 280 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 280/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES. RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri- Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei : Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo prazo de 05 (cinco) meses, à contar da data de publicação desta Lei, professores para Area 2 lotados na Secretaria de Educação e Cultura,. QUANT CLASSE PADRAO Professores de Ciência Simples Professores de Educação Física Simples Art. 2º. - A contratação referida no artigo anterior, será conforme os Artigos 232 e seguintes da Lei 419/90. Art. 3º. — Os professores contratados na forma desta Lei serão remunerados pela seguinte dotação: 04- Secretaria de Educação e Cultura 01- Órgãos subordinados 08- Educação e Cultura: 42 - Ensino Fundamental 188 - Ensino Regular 2012 — Manutenção do Ensino Fundamental 3111 — Pessoal Civil - Art. 4º — Revogação as disposições em contrário, esta Lei Lá, em 18 de maio 1998. ANE Municipal Registre-se e Publiqu Cab Sec. de Administração e Finanças FONE/FAX: (051) 689.2400 / 689.2408 / 689.2504