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norma nº 280/1998

Tipo Lei
Número / Ano 280 / 1998
Date 1998-05-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 280/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR PROFESSORES PELO
PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES.
RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri-
Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pelo
prazo de 05 (cinco) meses, à contar da data de publicação desta Lei, professores para Area 2
lotados na Secretaria de Educação e Cultura,.
QUANT CLASSE PADRAO
Professores de Ciência Simples
Professores de Educação Física Simples
Art. 2º. - A contratação referida no artigo anterior, será
conforme os Artigos 232 e seguintes da Lei 419/90.
Art. 3º. — Os professores contratados na forma desta Lei
serão remunerados pela seguinte dotação:
04- Secretaria de Educação e Cultura
01- Órgãos subordinados
08- Educação e Cultura:
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
2012 — Manutenção do Ensino Fundamental
3111 — Pessoal Civil
- Art. 4º — Revogação as disposições em contrário, esta Lei
Lá, em 18 de maio 1998.
ANE
Municipal
Registre-se e Publiqu
Cab
Sec. de Administração e Finanças
FONE/FAX: (051) 689.2400 / 689.2408 / 689.2504

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