| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1998 |
| Date | 1998-09-28 |
| Ementa | INSTITUI A MEDALHA E O TROFÉU OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 288/98 INSTITUI A MEDALHA E O TROFÉU OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÀ. Renato Selhane de Souza, Prefeito Municipal de Xangri- Lá, FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - São instituídos, oficialmente, a Medalha e o Troféu do Município de Xangri-Lá — RS, que serão oferecidos em eventos de natureza esportiva, recreativa e cultural, promovidos ou patrocinados pelo Município. Art. 2º - O Troféu tem sua base em uma peça quadrada de mármore branco polido medindo: 120 mm por 120 mm, espessura de 25mm, tendo nesta parte uma plaqueta de aço cromado de 18x50 mm, para gravação da homenagem e na parte inferior uma camada de feltro; o suporte da medalha se constituirá de uma peça com formato trapezoidal estilizada com um lado apontado para o infinito, indicando o objetivo, elevado da premiação, confeccionada em aço cromado com uma ligeira curvatura na base, junto ao mármore aonde está fixada por um parafuso, tendo ao centro uma medalha de resina epoxi, tamanho de 70mm de diâmetro, circundada por estrias de 5mm, direcionadas para o centro, onde contém os dizeres: “HONRA AO MÉRITO”, em meio círculo superior e “MUNICIPIO DE XANGRI-LA”, no meio do círculo inferior, separados por 02 (duas) estrelas, e na parte central a bandeira do Município drapeando ao vento com a figura heráldica do sol e as nove estrelas representando nossas praias; sendo que o tratamento no metal será com ouro industrial. Art. 3º - A medalha para homenagens de natureza desportiva e cultural, terá um disco de zamake com acabamento de banho em ouro industrial com a mesma descrição da utilizada no troféu, medindo 50mm de diâmetro e 2mm de espessura, com uma meia argola na parte superior para sustentar uma corrente ou fita tricolor, com as cores do Município, podendo ter uma fita de 60 mm de altura e 30mm de largura com prendedor para afixar em lapelas, quando a solenidade assim o exigir. re Ea RE =, FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547 : 8) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “dose PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI 288/98 Art. 4º - A Medalha e o Troféu do Município de Xangri-Lá serão outorgados na forma do artigo 1º, após aprovação por uma comissão formada pelos seguintes membros: Prefeito Municipal ou seu representante, Secretário de Turismo ou seu representante, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e Líderes de Bancadas com assento na Câmara. Art. 5º - Os croquis da Medalha e do Troféu serão parte integrante desta Lei. Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em setembro de 1998. PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se < JUL ENRI JARZYNSKI FILHO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FONE/FAX: (051) 6065-4049 / 665-4051 / 665-3547