| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 1998 |
| Date | 1998-09-28 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98 |
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$$ dá! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “dos: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ É Ss RA dia (97 ) 4 1a LEI Nº 290/98 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 277/98. RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri- Lá, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Lei Nº 277/98, através da supressão do Distrito Industrial, o artigo 1º passará a ter a seguinte redação: “ART. 1º - Fica criado o Centro de Eventos do Município de Xangri-Lá, que será instalado dentro do Município.” Art. 2º - Fica revogado o artigo 2º da Lei Nº 277/98. Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em e setembro de 1998. RENATO SELHANE DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Registre-se e Publique-se Zs Ni ais JULIO HENRI JARZYNSKI FILHO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547