| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 291 / 1998 |
| Date | 1998-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Taro quad = va + 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI Nº 291/98 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal vide Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele em cumprimento ao“artigo 62, inciso/IV da Lei Orgânica do ida sanciona e promulga a seguinte Lei: ad et UMA ge No Ma Ver prai e tesienpaierignges ses 5 bi DO Va Ne 4 a e DS free A Nim os por pain e DN AS NR Pong Art. 1º - Os Servidaies Municipais detentores de cargo de provimento efetivo, de cargo de confiança e função gratificada receberão um reajuste salarial de 10%(dez por cento). Art. 2º - Os reajustes salariais contidos nesta Lei serão retroativos a 1º de agosto de 1998. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data a publicação. nen netnecanes Gabinete do Prefeito Municipal, em setembro de 1998. RENATOI|SELHANE DE SOUZA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: NCZ: E JARZYNSKI FILHO Sec. de Administração e Finanças FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547