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norma nº 291/1998

Tipo Lei
Número / Ano 291 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE 10% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
LEI Nº 291/98
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER REAJUSTE DE 10%
AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal
vide Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou, e ele em cumprimento ao“artigo 62, inciso/IV da Lei Orgânica do
ida sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Art. 1º - Os Servidaies Municipais detentores de cargo
de provimento efetivo, de cargo de confiança e função
gratificada receberão um reajuste salarial de 10%(dez por cento).
Art. 2º - Os reajustes salariais contidos nesta Lei
serão retroativos a 1º de agosto de 1998.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data a publicação.
nen netnecanes Gabinete do Prefeito Municipal, em setembro de 1998.
RENATOI|SELHANE DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
NCZ: E JARZYNSKI FILHO
Sec. de Administração e Finanças
FONE/FAX: (051) 665-4049 / 665-4051 / 665-3547

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