| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 1999 |
| Date | 1999-04-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 315/99. REVOGA A LEI Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995. RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga:a seguinte Lei; . Art. 1º - Fica revogada a Lei Nº. 172.de 29 de novembro de 1995, na sua totalidade: Art. 2º - Esta Lei entraráfeêRa vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito pal em 26 de Abril de 1999. RENATONELHANE DE SOUZA Prefeito Municipal. Registre-se e Publique-se: SIDNEI MEDER Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: (051) 689.2400 / 689.2408 / 689.2504