norma nº 328/1999

oa age a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei n.º 328/99
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 047 DE 02
DE JULHO DE 1.993.”
O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-
Lá, Vereador Edmundo Cabreira de Oliveira, FAZ SABER QUE A
CÂMARA APROVOU E ELE, nos termos do artigo 55, 8 4º, da Lei
Orgânica, promulga a seguinte Lei:
Art.º - Ficam revogadas em todos os seus
termos e dispositivos a Lei Municipal nº 047 de 02 de julho de 1.993, que
autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos
Corretores de Imóveis de Xangri-Lá - ASSOCIX.
iii Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 09 de
novembro de 1.999.
Glaindo Glaso
dmundo Cabreira de Oliveira
Presidente
Registre-se e publique-se
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Secretária Executiva