| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1999 |
| Date | 1999-12-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ LEI Nº 340/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.400,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, E QUATROCENTOS REAIS). RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovoue ele em cumprimento ao artigo 62, inciso IV, da Lei Orgânica do Município sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar nas seguintes dotações orçamentárias: 01 - Câmara de Vereadores: 3113 - Obrigações Patronais R$ 15.400,00 02 - Gabinete 3111 - Pessoal Civil R$ 15.000,00 03 - Administração 3111 - Pessoal Civil R$ 55.000,00 04 - Educação 2012 - Educação 3111 - Pessoal Civil R$ 70.000,00 05 - Obras 3111 - Pessoal Civil R$ 30.000,00 06 - Turismo 3111 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 07 - Bem Estar Social 3111 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 08 - Meio Ambiente 3111 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 09 - Saúde 3111 - Pessoal Civil R$ 70.000,00 10 - Procuradoria 3111 - Pessoal Civil R$ 10.000,00 FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO ÓUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ LEI Nº 340/99 Art. 2º - Servirá para cobertura das suplementações o excesso de arrecadação apurado no exercício. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do, Prefeito Municipal, em 31 de Dezembro de 1999. | SELHANE DE SOUZA Prefeito Municipal de Xangri-Lá Registre-se e Publique-se SIDNÉI MEDER SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400