norma nº 369/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
REVOGADA
Tu NA Ko “LEI 369/2000
MA CARGOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO,
NA SECRETARIA.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os cargos abaixo, na
Secretaria de Educação e Cultura, bem como a contratar os servidores para
ocupá-los:
| QUANTIDADE
CARGO PADRÃO NÍVEL
|Monitoras Simples los
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[os [Aiar de Seios Gero [Simples — Jos
Parágrafo Unico - Os cargos criados no “caput” deste artigo, vigerão
somente pelo período de 01 de Janeiro de 2001 a 10 de Março de 2001, da
mesma forma as respectivas contratações dos Servidores para ocupar os referidos cargos.
Art.2º - As contratações acima obedecerão às disposições contidas nos
artigos 232 e seguintes da Lei 419/90 (Regime Jurídico Unico).
Art. 3º - Os servidores contratados na forma desta Lei, serão lotados na
Secretaria de Educação e Cultura e perceberão seus vencimentos na dotação
do projeto atividade 2011, rubrica 3111, da respectiva Secretaria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de Dezembro de 2000.
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400