norma nº 370/2000

EOTADO DO Fl GRAN Dl vi
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ REVOGADA
LEI 370/2000 PELA LEIN?
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PARQUES E JARDINS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARATER
TEMPORARIO, NA SECRETARIA.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o. Poder Executivo autorizado a criar os cargos abaixo, na
Secretaria de Meio Ambiente Parques e Jardins, bem como a contratar os
servidores para ocupá-los:
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Parágrafo Unico - Os cargos criados no “caput” deste artigo, vigerão
somente pelo período de 01 de Janeiro de 2001 a 31 de Março de 2001, da
mesma forma as respectivas contratações dos Servidores para ocupar os referidos cargos.
Art. 2º - As contratações acima obedecerão às disposições contidas nos
artigos 232 e seguintes da Lei 419/90 (Regime Jurídico Unico).
Art. 3º - 'Os servidores contratados na forma desta Lei, serão lotados na
Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins e perceberão seus vencimentos
na dotação do projeto atnpoade 2036, rubrica 3111, da respectiva Sepfetaria
R aa-Pevotadas: as disposições em contrário fa ira em vigor na
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Calieiça Prefeito! Municipal, em 20 de Dezembro de 2000.
ao RP pe sn am o
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400