norma nº 372/2000

Porno
orcsr tom
aa DO RIO GRANDE DO 3UL
MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 372/2000
RIA CARGOS NA SECRETARIA DE TURISMO, DESPORTO
a E E O E AUTORIZA O PODER
ee EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER
o” sz TEMPORÁRIO, NA SECRETARIA.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os cargos abaixo, na
Secretaria de Turismo, Desporto e Desegvolviniegão. bem como a contratar os
servidores para ocupá-los: tá ed | no
FR
Parágrafo Único- Os cargos criados no “caput” deste artigo, vigerão somente
pelo período de 01 de Janeiro de 2001 a 31 de Março de 2001, da mesma
forma as respectivas contratações dos Servidores para ocupar os referidos cargos.
Art.2º - As contratações acima obedecerão às disposições contidas nos
artigos 232 e seguintes da Lei 419/90 (Regime Jurídico Unico).
Art. 3º - Os servidores contratados na forma desta Lei, serão lotados ra
Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento e perceberão seus
vencimentos na dotação do projeto atividade 2031, rubrica 3111, da respectiva Secretaria.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de, Dezembro de 2000.
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400