norma nº 374/2000

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI 374/2000
HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O PODER
EXECUTIVO E A SOCIEDADE CIVIL BEM-ESTAR
FAMILIAR NO BRASIL - BEMFAM.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das
atribuições que o cargo lhe confere, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica homologado o convênio de cooperação técnica firmado entre o
Poder Executivo e a Sociedade Civil Bem-estar Familiar no Brasil -
BEMFAM.
Art. 2º- O Convênio a ser homologado foi firmado em 31 de Outubro de
2000 e tem prazo até 31 de Dezembro de 2000.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de Dezembro de 2000.
FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400