| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2001 |
| Date | 2001-04-10 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL. |
| native_id | 571 |
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MUBA!. DIMX | | SAIDASO / 041.01 Gr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 385/2001. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - A Secretaria do Bem Estar Social passa a ser denominada SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “ Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá. em 10 de abril de 2001. CLUIZ CHZA MAGGI BASSANI Prefeito Municipal FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400