| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MUMXAL FMX ENTRADA SO 4 05 / 0! SAÍDA Lei 394/2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento aq artigo 61, IV da Lei Orgânica Municipal,;sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar R$ 60.000,00( sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 UN. ORÇAM. 01 FUNÇÃO 03 PROGRAMA 08 SUBPROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO 030 2007 3132 Secretaria de Adm. e Finanças Órgãos Subordinados Administração e planejamento Administração financeira Administração gerais da arrecadação Encargos gerais da arrecadação Outros serviços e encargos....R$ 60.000,00 Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO 03 UN. ORÇAM. 01 FUNÇÃO 03 PROGRAMA 07 SUBPROGRAMA 031 PROJ/ATIVIDADE 2052 ELEMENTO 4354 Secretaria de Adm. e Finanças Órgãos Subordinados Administração e planejamento Administração Assistência financeira Encargos da divida Outras amortizações....R$ 10.000,00 FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400 Lei 394/2001. Art. 3º- Servirá de cobertura para o crédito aberto nos artigos anteriores, recursos oriundos das seguintes dotações: ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO ÓRGÃO UN. ORÇAM. FUNÇÃO PROGRAMA SUBPROGRAMA PROJ/ATIVIDADE ELEMENTO 02 01 03 07 020 2003 3120 Gabinete do Prefeito Órgãos Subordinados Administração e planejamento Administração Supervisão e coordenação superior Encargos gerais do gabinete Material de consumo...R$ 5.000,00 Secretaria de Adm. e finanças Órgãos Subordinados Administração e planejamento Administração Assistência financeira Transferência ao CONSEPRO (IPVA) Contribuições correntes...R$ 32.000,00 Desporto e Turismo Órgãos Subordinados Industria e comercio e serviços Turismo Promoção de Turismo Manutenção atividades do turismo Material de consumo... R$ 29.000,00 FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei 394/2001. ÓRGÃO 07 Bem Estar Social UN. ORÇAM. 01 Órgãos Subordinados FUNÇÃO 15 Assistência e previdência PROGRAMA 81 Assistência SUBPROGRAMA 485 Assistência a velhice PROJ/ATIVIDADE 2038 Serviço de assistência a velhice ELEMENTO 4120 Equipamento de material permanente...R$ 4.000,00 Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Xangri-Lá, em 29 de maio de 2001. MAGGI BASSANI nicipal Registre-se e publique-se. ecretário de Administração e Finanças FONE/FAX: (051) 689-2408 / 689-2400